Fachin dá 5 dias para ministros do STF explicarem crise no caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, expliquem os fatos que provocaram uma crise na Corte.
Os quatro terão cinco dias úteis para apresentar as informações. A decisão ocorre após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que reúne mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.
Além disso, Fachin quer esclarecer a atuação da PF e os procedimentos adotados durante as investigações do caso Master. Segundo o presidente do STF, a Corte precisa reunir essas informações antes de uma eventual análise do caso pelo plenário.
Fachin cobra explicações sobre atuação da PF
Fachin determinou que as autoridades esclareçam diferentes pontos relacionados à atuação da Polícia Federal.
Primeiro, o ministro quer saber se a PF cumpriu as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura para autoridades com foro no STF.
Além disso, Fachin pediu informações sobre possíveis indícios de uso de credenciais institucionais para acessar um documento de caráter particular. Ele também quer esclarecer se alguém revelou informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa investigada.
Outro ponto envolve a decisão de André Mendonça de determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master.
Por fim, Fachin quer informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
Dessa maneira, o presidente do STF afirmou que a Presidência do tribunal precisa avaliar todos esses pontos antes de uma eventual apreciação colegiada.
Relatório da PF expõe contatos entre Moraes e Vorcaro
A decisão de Fachin ocorre dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre o caso Master.
O documento expôs mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Em seguida, Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela PF fossem analisados pelo plenário do STF.
Segundo o ministro, o plenário representa a instância adequada para avaliar os fatos de forma técnica e jurídica. Assim, a análise deverá ocorrer independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
PGR questiona investigação
Depois da divulgação do relatório, Mendonça pediu que a PGR se manifestasse sobre o caso.
Paulo Gonet, que também aparece nos documentos divulgados por Mendonça, afirmou que a investigação é nula. Segundo ele, a apuração não poderia ocorrer sem um pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Contudo, Fachin afirmou que a Corte ainda precisa analisar os possíveis problemas formais apontados pela PGR.
Ao mesmo tempo, o presidente do STF destacou que, caso a Corte reconheça as informações apresentadas pela PF, a Presidência deverá adotar as medidas necessárias para proteger as prerrogativas institucionais do tribunal.
Nesse sentido, Fachin ressaltou a necessidade de respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório durante a análise do caso.