Sistema criminoso articulado avança sobre a economia

O valor das apreensões de medicamentos emagrecedores pela Receita Federal passou de R$ 4 milhões, no primeiro semestre de 2025, para mais de R$ 80 milhões no mesmo período deste ano. O salto é um retrato de como a economia ilegal, originada no descaminho e no contrabando, se diversificou e avançou sobre produtos diretamente ligados à saúde do consumidor.

Mercadorias contrabandeadas, falsificadas ou comercializadas sem autorização – de canetas emagrecedoras a combustíveis, defensivos agrícolas, cigarros e smartphones – passaram a fazer parte do cotidiano da população. No Seminário Mercado Ilegal, realizado em 27 de agosto em Brasília, representantes do setor produtivo, do governo e especialistas debateram a disseminação das práticas ilícitas, suas consequências e as alternativas de enfrentamento.

O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, afirmou que o prejuízo provocado pelo comércio ilegal de 15 de tipos de produtos acompanhados pela entidade passou de R$ 100 bilhões, em 2014, para R$ 473 bilhões no ano passado. Desse total, R$ 146 bilhões correspondem a tributos que deixaram de ser arrecadados.

Para Vismona, os números revelam uma mudança na natureza da ilegalidade. O país já não enfrentaria apenas crimes econômicos isolados, mas um “sistema econômico criminoso, articulado”, com capacidade de financiar outras atividades ilícitas e afetar empresas que atuam dentro da lei.

A imagem do sacoleiro que atravessa a fronteira para complementar a renda também não traduz mais a dimensão do problema, segundo o superintendente regional adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Erivelto Moysés Torrico Alencar.

“As pessoas enxergam um trabalhador que vai à fronteira, compra uma mercadoria e vende para sustentar a família. Mas não entendem que, por trás desse trabalhador, muitas vezes há uma organização criminosa”, declarou. Como exemplo, Alencar citou uma apreensão de R$ 20 milhões em perfumes, em Campo Grande, e outra de R$ 1,5 milhão em medicamentos emagrecedores transportados por uma única pessoa.

O preço mais baixo continua, entretanto, a exercer forte atração sobre o consumidor. Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (Esem-USP), o professor Leandro Piquet chamou a atenção também para a assimetria regulatória entre o Brasil e países com os quais tem fronteira, com produtos proibidos por aqui e permitidos nos vizinhos. “Essas assimetrias criam um tipo de situação que as redes ilícitas exploram diretamente. Sachê de nicotina tem 1,5 milhão de usuários no país. É permitido na Argentina e no Paraguai e é proibido no Brasil”, disse.

O mesmo ocorre com cigarros eletrônicos, prosseguiu. “É um mercado importante na rota de contrabando entre as fronteiras dos três países. É uma ilusão achar que vamos conseguir regular no Brasil sem levar em conta como essa regulação é feita nos vizinhos.”

Na avaliação de Vismona, a ausência de um mercado regulamentado no país entregou o abastecimento desses produtos ao comércio clandestino. “O cigarro eletrônico é proibido, mas há mais de 3 milhões de usuários consumindo um cigarro aberto, sem a blindagem da Anvisa”, afirmou.

No agronegócio, o perigo está na entrada de defensivos falsificados, contrabandeados ou proibidos no Brasil. Piquet citou o paraquate, herbicida banido no país por seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

O pesquisador advertiu que resíduos de produtos não autorizados podem provocar prejuízos comerciais. “A falsificação e a importação ilegal desse defensivo para a soja podem ter impacto econômico grande e fechar mercados internacionais ao Brasil”, disse.

As redes ilegais também encontraram no comércio eletrônico uma forma de alcançar diretamente o consumidor. Vismona afirmou que empresas e entidades do setor denunciam mensalmente mais de 17 mil anúncios de cigarros ilegais encontrados em plataformas digitais.

Para ele, os marketplaces devem assumir maior responsabilidade na identificação e na retirada dessas ofertas. “Os marketplaces têm tecnologia para combater isso por meio de algoritmos e inteligência artificial”, afirmou.

Na fiscalização, a Receita Federal aposta no cruzamento de informações para localizar empresas criadas com a finalidade de conferir aparência legal a operações irregulares. Alencar avalia que a integração entre as notas fiscais de serviços e de mercadorias poderá ampliar a rastreabilidade das cadeias produtivas.

A medida ajudaria a identificar as chamadas “empresas noteiras”: firmas abertas principalmente para emitir documentos fiscais falsos e encobrir a origem ou a circulação irregular de mercadorias.

Embora a Receita Federal tenha ampliado o valor das apreensões de mercadorias ilegais de R$ 3 bilhões, em 2022, para R$ 4,2 bilhões, em 2025, Alencar afirmou que o órgão ainda enfrenta limitações operacionais e de pessoal.

“Diversos estudos apontam que esse volume de apreensão representa entre 0,5% e 1% do que entra irregularmente no país”, disse. Para o superintendente, o tamanho da diferença entre o que é interceptado e o que consegue chegar ao mercado mostra a necessidade de aperfeiçoar o uso de informações fiscais e ampliar a integração entre os órgãos públicos.

Vismona acrescenta à discussão os efeitos da tributação e da regulação sobre a oferta de produtos ilegais. Na avaliação dele, diferenças expressivas de preço podem fortalecer o mercado clandestino, enquanto cortes orçamentários reduzem a capacidade de resposta do Estado. “O aumento da carga tributária aumenta a competitividade do produto ilegal”, disse. Para Piquet, é necessário um modelo de investigação que reúna inteligência policial, tributária e financeira.

O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais Valor, O Globo e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea. A mesa foi mediada por Lu Aiko Otta, repórter especial do Valor.