Ministério Público vistoria escolas e cobra reformas urgentes e plano de melhorias da Prefeitura de Miracema
Uma fiscalização realizada nesta sexta-feira (4) pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou a permanência de problemas estruturais em quatro escolas da rede municipal de Miracema do Tocantins. A vistoria apontou falhas que, segundo o órgão, precisam ser corrigidas com urgência para garantir condições adequadas de segurança, salubridade e atendimento aos estudantes e profissionais da educação.
A inspeção foi conduzida pelos promotores de Justiça Rodrigo Souza e Anelise Schlickmann Mariano e integra o acompanhamento de medidas cobradas pelo Ministério Público junto ao município.
Entre os problemas encontrados estão banheiros sem portas, falhas na climatização das salas de aula e deficiência no controle de acesso de visitantes aos prédios escolares. A fiscalização também constatou o armazenamento inadequado de botijões de gás dentro das cozinhas, próximos aos fogões, além da falta de equipamentos de proteção individual para profissionais responsáveis pela manipulação de alimentos.
Problemas continuam apesar de diagnósticos anteriores
De acordo com o MPTO, parte das irregularidades já havia sido identificada em diagnósticos anteriores, mas ainda não foi solucionada.
A promotora de Justiça substituta Anelise Schlickmann Mariano classificou as situações encontradas como graves e destacou que as condições verificadas atingem diretamente a dignidade e a segurança de crianças e adolescentes.
“São situações graves que atingem a dignidade das crianças e que poderiam ter sido resolvidas com mais rapidez, mesmo no caso de unidades que funcionam em prédios provisórios”, afirmou.
Durante a vistoria, o promotor Rodrigo Souza ressaltou ainda a necessidade de fiscalização sobre a execução dos serviços contratados pelo poder público, especialmente aqueles relacionados à manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e à segurança dos acessos às escolas.
Segundo ele, a preocupação envolve tanto a proteção de estudantes e funcionários quanto a garantia de um ambiente adequado para o processo de aprendizagem.
“Precisamos ter esse cuidado com a segurança de quem entra e sai das escolas, além de garantir um ambiente salubre para o aprendizado no calor intenso da região”, pontuou.
Prefeitura terá prazo para apresentar plano de intervenção
O acompanhamento do MPTO teve origem em uma audiência pública realizada em maio deste ano. Na ocasião, o Ministério Público apresentou ao município uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer compromissos e prazos destinados à correção dos problemas identificados.
Como o acordo não foi assinado pela Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação deverá apresentar, até 19 de setembro, o Plano de Intervenção na Qualidade da Educação.
O documento deverá apresentar de forma detalhada as medidas que serão adotadas pelo município, incluindo cronograma de execução, datas previstas para cada adequação, recursos orçamentários destinados às intervenções e indicação dos responsáveis pela realização dos serviços.
A medida busca transformar as constatações feitas pelo órgão fiscalizador em ações concretas para a melhoria da estrutura e da qualidade do ensino municipal.
Alfabetização e inclusão também estão no radar
O trabalho do Ministério Público não se limita à infraestrutura das escolas. O procedimento também acompanha indicadores relacionados ao desempenho pedagógico da rede municipal.
Entre os pontos analisados estão os índices de alfabetização no ensino fundamental, que, segundo o MPTO, permanecem abaixo das metas estabelecidas.
Também está sendo cobrada a disponibilização de número suficiente de cuidadores e monitores para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, especialmente no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A intenção é verificar não apenas as condições físicas das unidades, mas também se a rede municipal dispõe de estrutura humana e pedagógica suficiente para garantir o direito à educação inclusiva.
Fiscalização aproxima Ministério Público da comunidade escolar
Além de verificar o cumprimento das medidas administrativas, a presença dos promotores nas escolas também tem um caráter preventivo.
Segundo Rodrigo Souza, a aproximação direta com estudantes, professores e demais trabalhadores da educação pode contribuir para o fortalecimento da confiança na atuação do Ministério Público.
A estratégia também permite ampliar os canais de identificação e comunicação de possíveis violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes.
Nesse contexto, situações como violência, maus-tratos e outras formas de violação de direitos podem ser identificadas mais rapidamente quando alunos e profissionais se sentem seguros para comunicar suspeitas aos órgãos responsáveis pela proteção da infância e da adolescência.
Gestão escolar destaca atuação do MPTO
A diretora da Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Vilmar Vasconcelos Feitosa, Varceny Dias, acompanhou a fiscalização e avaliou que a presença do Ministério Público contribui para acelerar a busca por soluções para problemas enfrentados pelas unidades.
Segundo ela, a atuação do órgão também auxilia as equipes escolares diante de dificuldades administrativas e burocráticas.
“A atuação do Ministério Público fortalece a nossa busca por melhorias estruturais e pedagógicas necessárias para o atendimento dos estudantes”, afirmou.
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Projeto acompanha qualidade da educação em Miracema
A fiscalização faz parte do projeto EducAÇÃO MP: Aprende + Miracema, iniciativa desenvolvida com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
O projeto é gerido pela promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira e acompanhado pelo coordenador do Caopije e promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
A proposta envolve o acompanhamento de diferentes aspectos da política educacional municipal, incluindo infraestrutura, aprendizagem, inclusão e proteção integral de crianças e adolescentes.
Com o prazo de 19 de setembro para a apresentação do Plano de Intervenção na Qualidade da Educação, o Ministério Público deverá acompanhar as próximas etapas para verificar se as medidas previstas serão efetivamente executadas pelo município.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins