Fachin dá cinco dias para respostas de Mendonça e Gonet no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu na sexta-feira (4) cinco dias para André Mendonça e Paulo Gonet responderem às alegações de Alexandre de Moraes sobre a condução do caso Master.

Fachin também determinou que o documento apresentado por Moraes seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em uma petição separada, sob responsabilidade da Presidência do Supremo. A decisão abre espaço para a manifestação do ministro e do procurador-geral da República antes de qualquer exame sobre a admissibilidade ou o mérito das imputações.

No despacho divulgado nesta sexta-feira, Fachin afirmou que “as providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”.

Alegações deixam inquérito relatado por Moraes

A retirada do documento do inquérito das fake news delimita o caminho processual das alegações formuladas por Moraes contra Mendonça. O material foi encaminhado a uma petição autônoma, enquanto Gonet deverá apresentar parecer sobre o pedido. A medida não equivale à abertura definitiva de investigação nem representa reconhecimento das acusações.

Moraes atribuiu a Mendonça supostas irregularidades na condução do caso Master e apresentou como fundamento um documento associado a um relatório de inteligência da Polícia Federal. O texto, porém, não contém cabeçalho institucional nem assinatura de delegado e qualifica suas próprias conclusões como análise de cenário sem valor probatório. A autoria oficial do documento não foi confirmada pela PF.

As alegações mencionam um contrato superior a R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mas esse valor corresponde ao montante contratual citado, não a uma quantia comprovadamente paga. Também não há decisão que reconheça a prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade ou crime de responsabilidade por Mendonça.

Mendonça é relator do caso Master no STF. O processo envolve a Operação Compliance Zero e suspeitas de fraudes financeiras bilionárias, sem que isso represente reconhecimento das imputações individuais discutidas na petição aberta por Fachin.

Inquérito aberto em 2019 entra novamente no centro da disputa

O Supremo instaurou o inquérito das fake news em março de 2019, com base no artigo 43 de seu Regimento Interno, e atribuiu a relatoria a Moraes. Em 2020, o plenário reconheceu a legalidade e a constitucionalidade da investigação por 10 votos a 1.

Na sexta-feira (4), Fachin defendeu publicamente o fim do inquérito ao mencionar três objetivos de sua gestão: adoção de um Código de Ética, encerramento da investigação e modernização do sistema de Justiça. A declaração não encerra, por si só, o procedimento, que não foi formalmente arquivado.

Na quinta-feira (3), Fachin solicitou manifestações sobre informações relacionadas ao caso Master. Em 14 de agosto de 2026, o presidente do STF havia defendido a revisão colegiada de controvérsias submetidas à Corte.

Respostas abrem a próxima etapa do procedimento

Mendonça e Gonet terão o prazo fixado por Fachin para se manifestar. A data final depende do termo inicial e da forma de contagem. Recebidas as manifestações e o parecer do procurador-geral, caberá à Presidência do STF definir o próximo ato da petição separada, sem antecipar uma decisão sobre as alegações.