Servidores acionam Kemp e conseguem suspensão de desconto ilegal do Credcesta e Banco Master
Os telefones do gabinete do deputado estadual Pedro Kemp (PT) registraram um grande volume de mensagens enviadas por servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul. Foi relatado que o desconto ilegal associado ao Credcesta e ao Banco Master finalmente deixou de ser debitado de suas contas salariais.” A notícia veio depois de três meses do meu Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para suspender a cobrança danosa e ilegal. Orientei as servidoras e servidores, através de uma assessoria jurídica, a buscarem o amparo do Juizado Especial e da Defensoria Pública. Vamos continuar fiscalizando para que isso não mais aconteça. Os servidores municipais também esperam, ao ver o holerite, não ter mais esse desconto vergonhoso”, afirmou Kemp.
Diante do resultado positivo obtido pelo funcionalismo, o parlamentar reafirmou o compromisso do mandato em dar continuidade à mobilização e à defesa dos direitos da categoria.O professor Luiz Osmar Carneiro Arruda, de Educação Infantil e séries iniciais, hoje aposentado, foi um dos que procuraram contato com o deputado. “Esse cartão do Banco Master nos foi enviado pelo correio em 2023. Como era vinculado à folha de pagamento, comecei a utilizar em junho do mesmo ano. Sempre vinha o desconto em folha e pelo aplicativo (que não funciona mais), mas, de uns meses para cá, apareceu um desconto de R$ 900 mensalmente, totalmente ilegal. Foi aí que surgiu o deputado Pedro Kemp com essa denúncia de irregularidade na folha de pagamento do servidor. O banco estava em liquidação. E foi graças ao deputado Pedro Kemp ter nos ouvido que isso acabou!”, relatou o professor.
O Projeto de Lei apresentado na ALEMS por Kemp determinou o congelamento imediato de todas as retenções em folha decorrentes de empréstimos e cartões consignados da referida instituição financeira e de suas coligadas. A iniciativa legislativa foi motivada por um expressivo volume de denúncias de fraudes e abusos financeiros contra servidores e aposentados sul-mato-grossenses.A relevância da medida ganhou força diante dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga fraudes bilionárias e levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Em âmbito estadual, os relatos coletados pelo gabinete apontavam juros superiores a 100% ao ano, cobranças duplicadas e descontos de contratos que os servidores jamais assinaram, comprometendo o sustento das famílias. Segundo a proposta de lei, a suspensão dos descontos automáticos busca frear o superendividamento e assegurar o direito à subsistência dos trabalhadores. Após a vitória obtida na esfera estadual, a expectativa do mandato é articular ações para que os servidores municipais que enfrentam os mesmos descontos considerados ilegais e abusivos também consigam a cessação das cobranças.
Foto Giovanni Coletti