Câmara derruba vetos e inclui 13 emendas na LDO de Campo Grande para 2027
A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, nesta terça-feira (8), os vetos do Executivo a 13 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Com a decisão dos vereadores, as propostas passam a integrar a legislação após a promulgação e incluem medidas voltadas a concursos públicos, valorização de servidores, infraestrutura, transporte coletivo, tecnologia, cultura e conclusão de obras.
As emendas fazem parte do Projeto de Lei 12.379/26, encaminhado pelo Executivo para estabelecer as diretrizes da elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
A LDO havia sido aprovada no primeiro semestre com 485 emendas. Segundo a Câmara, 314 já tinham sido acolhidas pela prefeitura e, agora, outras 13 serão incorporadas após a derrubada dos vetos.
Entre as medidas está a previsão de realização de concursos públicos, com prioridade para saúde, educação, assistência social e segurança pública, além de ações relacionadas à valorização de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Também foram mantidas emendas que tratam do cumprimento dos planos de cargos, carreiras e remuneração, revisão geral anual, piso salarial do magistério e decisões judiciais favoráveis aos servidores municipais.
Obras e infraestrutura entram nas diretrizes
Uma das propostas determina que o município priorize a conclusão de obras inacabadas das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).
Outra prevê investimentos públicos no entorno do novo campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, na região do Anhanduizinho, com urbanização, iluminação, drenagem, calçadas, sinalização, transporte, ciclovias e equipamentos públicos.
Também foi aprovada diretriz para planejamento de agrovilas destinadas a pequenos produtores rurais em situação de vulnerabilidade, com previsão de moradias, escolas, unidades de saúde e serviços essenciais.
Na área de saúde, uma emenda prevê recursos para ampliação, reforma e modernização do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).
Transporte, tecnologia e comércio noturno
Entre as propostas está ainda a previsão de políticas de gratuidade ou subsídio no transporte coletivo para mães atípicas, responsáveis legais e cuidadores de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Na administração pública, as emendas incluem a implantação de assinatura digital e eletrônica e a criação de uma Central de Tecnologia, Inovação e Monitoramento Integrados.
Outro ponto trata da criação de estímulos fiscais para restaurantes e estabelecimentos culturais que funcionem no período noturno na região central de Campo Grande, com objetivo de incentivar a atividade econômica no local.
Também foi incluída previsão de repasses financeiros para escolas de samba que participam do Carnaval da Capital.
O presidente da Câmara, vereador Papy, afirmou que o volume de emendas aceitas mostra maior participação dos parlamentares na construção das diretrizes orçamentárias.
“O percentual de aproveitamento das emendas é recorde nessa LDO. Eu acho que, cada vez mais, o vereador compreende o instrumento para fazer uma emenda mais apta possível, que atenda lá na ponta a sociedade e que seja possível de ser cumprida pelo Executivo”, afirmou.
A LDO estabelece metas e prioridades da administração e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A proposta do orçamento de Campo Grande para 2027 já tramita na Câmara e prevê R$ 7,7 bilhões.
Na mesma sessão, os vereadores mantiveram veto parcial ao projeto que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para elaboração de projetos residenciais populares.