Justiça rejeita força maior da Enel SP por apagão de 2025

247 – A Justiça de São Paulo concluiu que o ciclone extratropical registrado em dezembro de 2025 não afasta a responsabilidade da Enel SP pelas falhas no fornecimento de energia. A decisão cita problemas operacionais identificados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante o apagão, que atingiu 2,2 milhões de unidades consumidoras.

A sentença foi proferida pela juíza Gisele Rocha, da 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), na sexta-feira (4), e publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (8). A magistrada rejeitou a alegação da distribuidora de que o fenômeno climático configuraria força maior.

“A caracterização de força maior, para fins de exclusão da responsabilidade civil da concessionária de serviço público, exige não apenas a ocorrência de evento externo e imprevisível, mas também a demonstração de que a concessionária adotou todas as medidas necessárias e razoáveis para evitar ou mitigar os efeitos do evento, o que não se verifica na espécie”, afirmou a juíza.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Defensoria Pública paulista. Segundo o processo, cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia entre 10 e 12 de dezembro de 2025.

Aneel identificou falhas estruturais e operacionais

A decisão foi fundamentada em uma nota técnica da Aneel sobre a resposta da Enel ao evento climático. A análise apontou deficiências na organização das equipes, no uso dos recursos disponíveis e na estrutura destinada à recomposição da rede elétrica.

Entre os problemas registrados estão “baixa resolutividade fora do horário comercial, elevado número de atendimentos improdutivos, insuficiência de veículos adequados para a recomposição da rede, inadequação da escala de trabalho das equipes e deficiência na gestão dos recursos disponíveis”.

Com base nesses dados, a Justiça considerou que a concessionária não demonstrou ter adotado todas as providências necessárias para evitar ou reduzir os efeitos do ciclone sobre o fornecimento de energia.

Justiça dispensa nova perícia

A juíza também negou o pedido da Enel para a produção de uma perícia judicial. Segundo a sentença, os fatos já estão documentados por dados meteorológicos oficiais, relatórios operacionais e pela avaliação técnica da agência reguladora.

“Nesse contexto, a prova pericial requerida pela ré mostra-se desnecessária, pois tem por objeto fatos já amplamente documentados nos autos por meio de dados dados meteorológicos oficiais, relatórios operacionais e avaliação técnica produzida pelo órgão regul órgão regulador competente”, registrou Gisele Rocha.

A magistrada entendeu que os documentos reun documentos reunidos no processo são suficientes para avaliar as condições climáticas, a dimensão das interrupções e e a capacidade de resposta da distribuidora.

Enel diz que resposta foi compatível com com o fenômeno

Em nota, a Enel São Paulo afirmou que sua atuação foi compatível com a com a intensidade do evento climático iniciado em 10 de dezembro de 2025. A empresa atribuiu a maior parte dos danos aos ventos fortes e prolongados.

“O principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderamam por mais de dois dias consecutivos. Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado”, declarou.

A concessionária também sustentou que seus resultados em situações de emergência são semelhantes aos de outras grandes distribuidoras submetidas a eventos climáticos de magnitude equivalente.

“Dados oficiais da própria ANEEL comprovam que o desempenho da Enel SP em situações de emergência é condizente com o de outras grandes distribuidoras do país quando expostas a eventos climáticos de magnitude semelhante. A companhia reforça que também vem apresentando evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, como tempo médio de atendimento e interrupções prolongadas, que estão melhores do que a média nacional das grandes distribuidoras”, afirmou a Enel.