Flávio Dino critica mudança de relatoria em caso do Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (15) a ausência de um rito previamente estabelecido no julgamento que analisa a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Dino mencionou a decisão de 2020 do então ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus a André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e chefe da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Na ocasião, a medida foi suspensa pelo então presidente da Corte, Luiz Fux, após pedido da Procuradoria Geral da República. O traficante foi solto e fugiu no intervalo entre as decisões, permanecendo foragido.

Para o ministro, o episódio demonstra que o presidente do STF possui poderes para interferir em decisões, mas que tal atuação deve seguir procedimentos do regimento da Corte. Dino elogiou a condução de Fux por ter utilizado um instrumento processual, afirmando que os poderes da presidência devem ser exercidos de modo procedimental e não por interpretação individual.

O magistrado comparou a situação com a condução do caso Banco Master, questionando a decisão do atual presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria do processo. O caso estava anteriormente sob responsabilidade de André Mendonça. Dino classificou a medida como semelhante a uma avocação e disse não encontrar precedente para que o presidente retire um processo de outro relator por decisão própria.

De acordo com Dino, a definição do magistrado responsável por uma investigação deve obedecer às regras de distribuição e ao princípio do juiz natural. Ele afirmou que a competência do juiz é estabelecida por normas, e não pela vontade individual de alguém.

O ministro defende agora a suspensão do julgamento. Ele propõe a adoção de um procedimento único para analisar as situações de Moraes, Mendonça e de outros magistrados citados nos documentos do Banco Master.