Fortalecimento das receitas próprias diante da Reforma Tributária é tema de artigo do CTAT
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Fortalecimento das receitas próprias diante da Reforma Tributária é tema de artigo do CTAT
Fortalecimento das receitas próprias diante da Reforma Tributária é tema de artigo do CTAT
O texto com o tema “Arrecadação das receitas próprias como pilar de sustentabilidade dos Municípios diante da Reforma Tributária” é de autoria da auditora fiscal da Receita Municipal de Pinhais (PR), Karina Jara Faria, com atuação direta na arrecadação e na cobrança da dívida ativa municipal, além de integrante dos Grupos de Trabalho 1 e 4 do CTAT.
Com a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), receitas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas municipais assumem papel ainda mais relevante para a sustentabilidade financeira dos Municípios. Esse é um dos pontos destacados no artigo.
A autora também aborda a necessidade de modernização dos procedimentos de cobrança, com a adoção de instrumentos administrativos e extrajudiciais, como notificações digitais, protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), negativação, parcelamento e transação tributária. O artigo defende ainda a segmentação dos devedores e o uso estratégico de dados para tornar a recuperação dos créditos públicos mais eficiente.
Confira a publicação aqui.
Da Agência CNM de Notícias
Por: Confederação Nacional dos Municipios
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