Muito além do Bolsa Família: benefícios do CadÚnico que podem ajudar a aliviar o orçamento

DIREITOS ESCONDIDOS

Cadastro Único é porta de entrada para programas como Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica e Carteira da Pessoa Idosa, mas cada benefício tem regras próprias

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é usado para identificar famílias de baixa renda e pode ser utilizado como critério de acesso a diversos programas sociais. Entre eles estão o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira da Pessoa Idosa. Cada benefício, porém, tem regras próprias e a inscrição no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento.

O alívio financeiro que a família pode ter no fim do mês

Para quem conta cada centavo no orçamento, benefícios que reduzem despesas ou oferecem apoio financeiro podem fazer diferença. A lista oficial de programas que utilizam o Cadastro Único inclui iniciativas nas áreas de educação, energia elétrica, transporte, renda, habitação e inclusão produtiva.

Entre os benefícios estão a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Pé-de-Meia, a Carteira da Pessoa Idosa, o Seguro-Defeso e o Garantia-Safra, cada um destinado a públicos específicos.

Os benefícios nacionais que você pode ter direito

Tarifa Social de Energia Elétrica: famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo podem ter gratuidade da tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh por mês. Também há outros grupos que podem ter direito, como idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC. A gratuidade não significa necessariamente conta de luz zerada, porque outros valores, como tributos e iluminação pública, podem continuar sendo cobrados.

Desconto Social: desde janeiro de 2026, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo podem ter isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh por mês.

Pé-de-Meia: o programa oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo. Entre as condições estão estar matriculado na rede pública, integrar família inscrita no CadÚnico, ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e cumprir os requisitos de frequência escolar.

Carteira da Pessoa Idosa: pessoas com 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e inscrição atualizada no CadÚnico podem emitir o documento que garante gratuidade em duas vagas por veículo ou, quando essas vagas estiverem ocupadas, desconto de pelo menos 50% nas passagens de transporte interestadual.

Seguro-Defeso: pescadores profissionais artesanais que atendem aos requisitos legais podem receber um salário mínimo durante o período de defeso, quando a pesca fica proibida para preservação das espécies. Entre as exigências estão ter registro no RGP há pelo menos um ano, comprovar a atividade e não ter outra fonte de renda. A gestão do benefício está atualmente sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Garantia-Safra: agricultores familiares que atendem aos critérios do programa podem receber auxílio financeiro quando houver perda de produção provocada por eventos climáticos, como excesso ou falta de chuva. Entre as exigências estão ter Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo, renda familiar dentro do limite estabelecido e cultivar determinadas culturas em área de produção não irrigada.

Saiba como consultar sua situação no CadÚnico

O primeiro passo é verificar se os dados da família estão atualizados. O aplicativo Cadastro Único permite consultar informações cadastrais, benefícios recebidos, notificações e eventuais pendências. Também é possível fazer uma consulta por CPF sem login.

Famílias com dados desatualizados há mais de dois anos podem ser convocadas para atualizar o cadastro. Além disso, sempre que houver mudança nas informações da família, como endereço, renda ou composição familiar, os dados devem ser atualizados.

Se houver pendência que não possa ser resolvida pelos canais digitais, a família pode procurar um posto de atendimento do Cadastro Único ou o CRAS do município.