Gilmar Mendes reprova divulgação do nome de Gonet nas investigações do caso Master
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou críticas nesta quinta-feira, 17, à exposição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no contexto das apurações relacionadas ao caso Master, conduzidas pelo ministro André Mendonça.
Em resposta, Mendonça rebateu as declarações de Gilmar por meio de nota oficial da assessoria da Corte, apontando que o decano demonstra indignação de maneira seletiva.
Gilmar Mendes destacou, em seu perfil verificado na rede social X, que Paulo Gonet possui reputação ilibada e mantém uma vida pública marcada pela integridade, mas que teve sua honra afetada indevidamente pela menção de seu nome em um relatório da Operação Compliance Zero. Essa operação investiga supostas práticas de corrupção por agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
O decano enfatizou que o próprio André Mendonça afirmou, em sessão do STF realizada na última terça-feira, dia 15, a integridade de Gonet e ressaltou que não há quaisquer acusações contra o procurador-geral nas investigações do caso Master.
“Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”.
Gilmar Mendes acrescentou que a intenção de obter vantagem política com o episódio tornou-se evidente quando o relator publicou vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular, questionando a que exatamente se referia tal apoio.
“Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”.
Após as críticas, André Mendonça lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda que magistrados expressem opiniões sobre processos pendentes de julgamento, sejam eles próprios ou de terceiros, assim como juízos depreciativos acerca de decisões judiciais, excetuando-se críticas nos autos ou em obras técnicas.
O ministro ressaltou que o levantamento do sigilo referente ao caso Master não partiu de sua relatoria, mas sim de quem atualmente se mostra indignado com a publicidade dos autos, referindo-se a Gilmar Mendes.
Ele esclareceu que sua decisão foi de retirar o sigilo de procedimento específico, fundamentada e dentro dos limites de sua competência, destacando a curiosidade da crítica vir de quem defende publicidade irrestrita de toda a investigação.
Mendonça também negou qualquer complacência com vazamentos e chamou a atenção para o fato de que a preocupação com a exposição de Gonet vem de quem teve acesso integral ao material extraído do celular apreendido de Vorcaro, pouco antes de surgirem vazamentos de conversas que constrangem ministros com posicionamentos divergentes.
Ele indicou que episódios como esses evidenciam a necessidade urgente da aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que estabeleça orientações específicas para a conduta dos magistrados ao se manifestar em qualquer ambiente, seja dentro ou fora da Corte, inclusive nas relações com colegas.
“O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”.
Contextualização das investigações
Como relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça decidiu, em primeiro de setembro, levantar o sigilo sobre um relatório parcial da Operação Compliance Zero. Esse documento indicava que Daniel Vorcaro teria enviado 52 mensagens ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
Em uma dessas mensagens, Vorcaro demonstrava apreensão com operações iminentes da Polícia Federal e questionava se “não podemos reverter isso com Paulo e Andrei”, conforme trecho do relatório.
Os delegados responsáveis pela Operação Compliance Zero interpretam que esses nomes referem-se a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Além disso, Gonet aparece em outras conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares.
Por fim, o Conselho Superior do Ministério Público Federal agendou para o dia 25 de setembro uma reunião para analisar se as menções a Paulo Gonet no relatório da Polícia Federal comprometem sua imparcialidade na condução das investigações relativas ao caso Master.