Dino veta que PF investigue André Mendonça em novas apurações do Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quinta-feira, 17, que a Polícia Federal realize qualquer diligência voltada a investigar o ministro André Mendonça no âmbito dos desdobramentos ligados ao Banco Master. A determinação integra despacho que autoriza o aprofundamento de apurações sobre vínculos entre a instituição financeira de Daniel Vorcaro e concessionárias de serviços funerários na cidade de São Paulo. Contudo, o magistrado estabeleceu limite claro: nenhum ato investigativo poderá alcançar diretamente o colega da Corte sem prévia decisão do plenário.

“Fica desde logo esclarecido que é vedado qualquer procedimento que possa recair sobre o ministro André Mendonça. O encaminhamento de questões envolvendo membros da Corte compete exclusivamente ao presidente do STF e ao colegiado”, registrou Dino. O escopo do inquérito, segundo definiu, restringe-se às relações entre o Banco Master, as empresas concessionárias de cemitérios da capital paulista e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. A medida resguarda a regra segundo a qual apenas o plenário pode autorizar investigação contra um ministro do Supremo.

No mesmo despacho, Dino encaminhou ofício ao decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, defendendo que o plenário avalie a situação de todos os magistrados mencionados no caso. O documento levanta preocupação com a decisão do presidente Edson Fachin de avocar para si a relatoria de processos correlatos ao tema. “Há risco de autoritarismo embutido nessa forma de condução”, escreveu, ao questionar se a concentração de atribuições no gabinete da presidência estaria em conformidade com as práticas colegiadas da instituição.

Dino argumenta que, na qualidade de decano, Gilmar Mendes deve assumir a coordenação necessária para restabelecer o equilíbrio entre os membros. Segundo ele, em momentos que exigem preservação da estabilidade institucional, essa função recai sobre o ministro com mais tempo de exercício na Corte, e não sobre o presidente ou o vice-presidente. A proposta explicita a percepção de que a divisão interna de tarefas teria sido alterada de maneira que merece revisão coletiva.

A movimentação ocorre em meio a intensa troca de posicionamentos entre os magistrados. A sessão da terça-feira, 15, revelou divergências sobre rito, pauta e competência, expondo ao público a fragilidade de consensos internos. A delimitação do que pode e deve ser investigado, e por quem, tornou-se ponto central: ao mesmo tempo em que se busca clarear fatos relevantes, procura-se evitar que apurações se voltem seletivamente contra membros da própria Corte sem as garantias processuais devidas.

A sociedade acompanha com atenção esses desdobramentos, pois a forma como o Supremo organiza seus trabalhos interfere diretamente na confiança que o cidadão deposita nas instituições. A independência de cada ministro, a colegialidade nas decisões e a igualdade de todos perante a lei são princípios que precisam conviver de forma harmoniosa. Os próximos passos do plenário indicarão não apenas o rumo deste caso específico, mas também o quanto a Corte consegue se manter unida e transparente em meio a um dos períodos mais desafiadores de sua história recente.