TJPR divulga cronograma de heteroidentificação de indígenas e quilombolas para 4º Enac – TJPR
Formulário deve ser preenchido no site do Tribunal entre 18 e 25 de setembro
18/09/2026
Atualizado hoje
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou os editais e divulgou o cronograma para requisição de participação no procedimento de heteroidentificação de pessoas indígenas e quilombolas para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.2). O formulário eletrônico específico disponível na página do Protocolo Administrativo do TJPR deve ser preenchido entre 18 e 25 de setembro.
Para requerer a participação no procedimento, a pessoa indígena deverá preencher o formulário eletrônico e apresentar os seguintes documentos: comprovante de inscrição no 4º Enac, com número de inscrição e a opção pela condição de pessoa indígena; documento oficial de identificação com fotografia; comprovante de residência no Paraná; autodeclaração da condição de pessoa indígena; e declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena, assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.
A pessoa examinanda deverá comparecer no horário designado, munida de documento oficial de identificação com fotografia e dos originais dos documentos encaminhados eletronicamente.
A pessoa quilombola deve preencher o formulário e apresentar os seguintes documentos: comprovante de inscrição no 4º Enac, com número de inscrição e a opção pela condição de pessoa quilombola; documento oficial de identificação com fotografia; comprovante de residência no Paraná; autodeclaração da condição de pessoa quilombola; declaração de pertencimento étnico à comunidade quilombola, assinada por 3 (três) lideranças ligadas à associação da respectiva comunidade; e certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola a comunidade à qual a pessoa examinanda declara pertencer.
Cronograma do processo de heteroidentificação de pessoas indígenas
18/set a 25/set/2026 – apresentação de pedido de validação da autodeclaração.
15/out/2026 – entrevistas presenciais, em Curitiba/PR.
16/out a 20/out/2026 – prazo para apresentação de recurso.
29/out/2026 – publicação do resultado definitivo e prazo final para encaminhamento dos comprovantes de aferição às pessoas examinandas.
Cronograma do processo de heteroidentificação de pessoas quilombolas
18/set a 25/set/2026 – apresentação de pedido de validação da autodeclaração.
16/out a 20/out/2026 – prazo para apresentação de recurso.
29/out/2026 – publicação do resultado definitivo e prazo final para encaminhamento dos comprovantes de aferição às pessoas examinandas.