Gilmar confirma reunião com Vorcaro e diz que votou contra o Master em disputa de R$ 145 bilhões

Ministro confirma reunião no STF em abril de 2024 para tratar de precatórios do setor sucroalcooleiro; no julgamento da Destilaria Alcídia, ficou vencido ao lado de André Mendonça — disputa pode custar até R$ 145 bilhões aos cofres públicos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta sexta-feira, 18, que recebeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, em seu gabinete na Corte. O encontro ocorreu no dia 11 de abril de 2024, às 18h, e contou com a presença de advogados da instituição financeira. Segundo o ministro, a conversa tratou de uma disputa envolvendo precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro — dívidas do poder público cujo pagamento já foi reconhecido pela Justiça.

A reunião, confirmada pelo gabinete do ministro, foi classificada por ele como “ambiente institucional”, amparada no Estatuto da Advocacia. O processo discutido na ocasião foi o ARE 1.327.995, relacionado à Destilaria Alcídia S/A, de relatoria do ministro Edson Fachin. Apesar do encontro, quando o caso foi julgado, Gilmar votou contra o pagamento defendido pelo Master — posição que, segundo ele próprio, contrariou os interesses do banqueiro.

O voto contrário no julgamento da Destilaria Alcídia

No julgamento realizado em 3 de junho de 2025 pela Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes votou contra o pagamento do precatório, seguindo a tese defendida pela União. O ministro ficou vencido, acompanhado apenas por André Mendonça. Prevaleceu a posição de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

Segundo o gabinete de Gilmar, o voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1.312.127 (Raízen), o ministro votou contra o pagamento, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024. No ARE 1.392.660 (Jalles Machado), votou contra a usina em duas ocasiões, ficando vencido nas duas. Na STP 976, também se posicionou contra a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.

A causa de até R$ 145 bilhões

A dimensão financeira da controvérsia ultrapassa os ativos do Banco Master. Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União, o impacto potencial para a União de todas as indenizações ainda não pagas ao setor pode chegar a R$ 145 bilhões. A disputa envolve indenizações cobradas por usinas contra o governo federal por supostas perdas provocadas por políticas de preços do setor nas décadas de 1980 e 1990, quando o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) tabelava os valores.

O Banco Master, então comandado por Vorcaro, mantinha em sua carteira bilhões de reais em créditos dessas empresas, na forma de precatórios. A validade desses créditos dependia diretamente do resultado dos processos que discutiam a responsabilidade do governo federal pelas perdas sofridas pelas usinas.

A posição histórica de Gilmar e a mensagem atribuída a Vorcaro

Em publicação na rede social X, Gilmar Mendes afirmou que sua posição contrária ao pagamento das indenizações contrariou o dono do Banco Master. O ministro lembrou que, desde a época em que chefiou a Advocacia-Geral da União, entre 2000 e 2002, sempre se posicionou contra o pagamento de precatórios relacionados a indenizações a usinas de açúcar e álcool por preços fixados pelo governo. Para ele, os créditos “contrariam precedente vinculante do STF”.

Na mesma publicação, o ministro citou uma mensagem atribuída a Vorcaro, enviada a um advogado em março de 2024: “Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios”. O ministro sustenta que a discussão não se limita ao Banco Master, mas envolve uma série de ações espalhadas pelo país, adquiridas, em parte, por instituições financeiras.

O papel do ex-cunhado e o contexto das investigações

A reunião entre Vorcaro e Gilmar ganhou repercussão após reportagens revelarem a participação de Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro, na articulação do encontro. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que Feitosa tinha um contrato de consultoria com uma companhia ligada ao empresário e que mensagens indicam sua participação na organização da audiência. Feitosa confirmou o contrato com a Super Empreendimentos, mas negou ter intermediado encontros entre Vorcaro e Gilmar.

O caso se insere em um contexto mais amplo de investigações envolvendo o Banco Master. O ministro André Mendonça, relator da investigação sobre a instituição, determinou quebras de sigilo bancário e fiscal de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas. A Polícia Federal investiga uma suposta rede de influência envolvendo o ex-banqueiro, em um escândalo que também alcançou outros ministros do STF.

Fontes: CartaCapital, ConJur, Valor Econômico, Poder360, CNN Brasil, Estadão, Folha de S.Paulo, BBC News Brasil, Agência Brasil.

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