Plano de Zema propõe saída do Brics e fim de supersalários

O plano de governo apresentado pelo candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, encontra-se estruturado em 15 frentes temáticas distintas.

As propostas centrais divulgadas pelo postulante abrangem o corte de supersalários destinados a agentes públicos, a diminuição das taxas de juros acompanhada de cortes em tributos sobre operações financeiras, além da instituição de uma modalidade alternativa de contratação em contraponto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A estratégia na área de segurança delineada pelo representante do partido Novo contempla a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas.

O documento prevê a edificação de unidades prisionais de segurança máxima destinadas a criminosos classificados como terroristas em locais distantes e desprovidos de aglomeração urbana. O planejamento abrange também a colaboração conjunta das Forças Armadas com as forças policiais, juntamente com a determinação de prisão preventiva obrigatória a partir da terceira reincidência em flagrante delito.

Outras sugestões englobam a diminuição da maioridade penal para 16 anos ou patamares inferiores, além da abolição da progressão célere de condenações. As delegacias voltadas ao atendimento da Mulher passariam a funcionar ininterruptamente, durante as 24 horas do dia, acompanhadas pela expansão das unidades das Patrulhas Maria da Penha.

No eixo de combate à corrupção, a diretriz estabelece a restrição do foro privilegiado exclusivamente ao ocupante do cargo de Presidente da República.

A progressão de regime prisional para indivíduos condenados por corrupção ficará condicionada à restituição integral das quantias desviadas dos cofres públicos. O texto sugere que elevações patrimoniais que estejam em desarmonia com os ganhos declarados de servidores públicos acionem investigações preliminares de forma automática.

O programa incorpora ainda a supressão de remunerações acima do teto constitucional para agentes públicos, a restrição do período de férias anuais a 30 dias, e a supressão da modalidade de aposentadoria compulsória aplicada como penalidade administrativa.

O material programático defende a imposição de limites à autoridade exercida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vedando a prerrogativa de que um único magistrado da corte possa suspender normativas legais, paralisar políticas governamentais ou determinar obrigações à gestão federal.

Existe a recomendação de retirar do STF as atribuições voltadas ao julgamento de causas ligadas à tributação e à esfera penal, bem como restringir as hipóteses de reversão, pelo tribunal, de deliberações emanadas do Congresso Nacional. O planejamento abarca a criação de um órgão corregedor específico para o STF, a proibição de que escritórios advocatícios pertencentes a parentes de ministros atuem perante os tribunais superiores, e a obrigatoriedade de instaurar investigações contra ministros do Supremo caso haja respaldo da maioria dos membros do Senado Federal ou por meio de proposição de iniciativa popular.

O texto traz diretrizes para uma reforma abrangente no sistema previdenciário, alcançando esferas estaduais e municipais, os quadros militares e o regime de previdência aplicável ao setor rural.

Adicionalmente, aponta a conveniência de adotar um sistema de reajuste automático para a idade mínima de aposentadoria vinculado à evolução da expectativa média de vida da população. A plataforma estipula o cerceamento de gastos obrigatórios, o que inclui a destinação de emendas parlamentares, culminando na privatização integral das empresas estatais e na alienação de ativos imobiliários públicos que estejam ociosos.

Para o desenvolvimento econômico, a iniciativa sugere a retração dos juros mediante um choque fiscal profundo, conjugada à diminuição de tributos incidentes sobre movimentações financeiras.

O documento programa o abrandamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre contratos de empréstimo, além de corte na alíquota do Imposto de Renda aplicável às pessoas jurídicas. A proposta incentiva a delegação à iniciativa privada da implantação, administração e conservação de ativos dotados de viabilidade financeira, enquanto nas localidades desamparadas pelo dinamismo mercadológico o Estado assegurará presença através de parcerias público-privadas (PPPs).

Busca-se a proliferação de acordos comerciais internacionais para atrair investimentos e alargar o leque de oportunidades voltadas à exportação pelas companhias brasileiras, direcionando o foco para a captação de recursos voltados a centrais de dados e estruturas de inteligência artificial, evitando-se, para tanto, imposições regulatórias prematuras e excessivamente amplas.

A agenda de emprego propõe a instituição de um formato de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), viabilizando que empregados e empregadores amoldem os termos contratuais conforme suas próprias conveniências, priorizando os acordos firmados diretamente em detrimento da rigidez legislativa.

O sistema aventado faculta modificações na carga horária diária de labor, o fatiamento do período de férias e formas diversificadas de remuneração salarial, contemplando a desoneração de encargos sociais sobre o primeiro salário mínimo para contratações oriundas do mercado informal, além da extinção de taxas incidentes sobre a folha de pagamento que não guardem vínculo direto com uma relação de emprego.

O texto aponta ainda para o término do monopólio sindical e assegura o direito de exploração econômica de extensões territoriais por parte das comunidades indígenas, normatizando práticas nas áreas de agricultura, pecuária, atividades extrativas e turismo.

O projeto estratégico planeja efetivar a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, impondo o estrito cumprimento de prazos e diretrizes atualizadas por parte das instâncias fiscalizadoras federais, estaduais e municipais, com o intuito de mitigar a paralisação de empreendimentos de infraestrutura motivada por morosidade ou insegurança jurídica.

Para tanto, projeta-se a criação do status de Projetos de Interesse Nacional, que contarão com tramitação em regime de urgência, constituindo canais de desburocratização dotados de ritos céleres e preferência operacional junto a todos os órgãos de licenciamento.

O postulante preconiza a reformulação dos critérios de formação tarifária e a supressão de encargos setoriais com o objetivo de baratear a fatura de energia elétrica para a população.

No segmento petrolífero, o programa preconiza a introdução de concorrência por meio da desverticalização da Petrobras, desmembrando as etapas de exploração, refino, transporte e escoamento em companhias independentes para viabilizar a entrada de novos operadores no mercado.

O plano de governo estipula a retomada dos levantamentos geológicos do solo brasileiro com disponibilização pública de dados sob padrões internacionais, manifestando o propósito de extinguir o garimpo clandestino e a exploração mineral vinculada ao crime organizado. O combate a essa atividade ilícita será tratado como pauta prioritária de segurança pública, conjugando forças policiais, agências fiscalizadoras e laboratórios de inteligência financeira para assegurar a rastreabilidade da origem dos minérios e responsabilizar civil e criminalmente os adquirentes de insumos de procedência ilícita.

As diretrizes diplomáticas serão pautadas estritamente pelo pragmatismo voltado aos interesses comerciais do país.

Caso alcance a vitória no pleito, a gestão administrativa federal deverá ser conduzida com base na aferição de resultados e no grau de satisfação oferecido ao cidadão.

O programa estabelece a implantação de um modelo de avaliação abrangente, sob múltiplos ângulos, com previsão de desligamento de servidores por insuficiência de desempenho profissional. Estão previstas a unificação de quadros de carreira, a redução quantitativa de ministérios e a extinção de cargos julgados obsoletos. O texto propõe formas de contratação flexibilizadas, que dispensam a estabilidade funcional plena ou utilizam o formato por prazo determinado, acompanhadas da total digitalização dos serviços prestados pelo governo federal, dotados de prazos limite para atendimento.

A pauta agrícola visa facilitar os processos de aquisição e fabricação doméstica de fertilizantes e defensivos agrícolas para mitigar a dependência de insumos vindos do exterior.

O plano defende a expansão das redes de transporte e de capacidade de estocagem para baratear os custos logísticos dos fretes, acompanhada da simplificação dos trâmites de licenciamento ambiental para destrancar aportes produtivos. Sugere-se a fundação de um fundo de natureza privada, amparado por aportes estatais, voltado a robustecer o mercado de seguros rurais. O documento reforça ainda a prerrogativa do porte de armas de fogo em toda a extensão do território rural e prioriza a emissão célere de títulos de propriedade de terras para conferir segurança jurídica aos produtores.

As diretrizes ambientais estipulam o combate enérgico ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras por meio de inteligência integrada e monitoramento orbital por satélites.

A proposta desenha um cenário desburocratizado voltado à negociação de créditos de carbono, prevendo a outorga de parques nacionais à administração privada com a finalidade de impulsionar o ecoturismo. Estão previstas também intervenções de engenharia para contenção de encostas, instalação de redes de drenagem e a reformulação dos planos diretores nos municípios, além de incentivos à educação ambiental pautada na sintonia entre preservação ecológica e progresso socioeconômico.

O eixo educacional elege como prioridade absoluta o aprendizado efetivo dos estudantes e a alfabetização na faixa etária adequada.

O plano projeta a ampliação de vagas em creches mediante parcerias firmadas com a rede privada, além de uma revisão curricular centrada nas disciplinas de português, matemática, ciências e competências digitais.

O planejamento para a saúde estabelece a digitalização e modernização do setor a partir da implementação de um registro nacional unificado dotado de prontuário eletrônico.