Transporte clandestino preocupa profissionais em Lavras e acende alerta para passageiros sobre documentação obrigatória
ALERTA | Profissionais que atuam no transporte fretado de passageiros em Lavras chamam a atenção para a possível atuação de veículos realizando viagens sem a documentação e as autorizações exigidas para esse tipo de serviço. Segundo relato recebido pelo Lavras24Horas, a situação estaria provocando concorrência desigual entre transportadores regularizados e aqueles que eventualmente operam de maneira irregular.
Um transportador ouvido pelo portal afirma que empresas e profissionais que trabalham regularmente precisam arcar com uma série de obrigações antes de colocar o veículo na estrada. Entre elas estão autorizações específicas, documentação fiscal e outras exigências relacionadas ao serviço.
Os documentos apresentados ao Lavras24Horas ajudam a demonstrar como funciona esse procedimento. Para uma viagem fretada entre municípios de Minas Gerais, por exemplo, foi apresentada uma ATF — Autorização para Transporte Intermunicipal Fretado — Eventual, emitida pelo sistema do DER-MG. O documento identifica autorizatário, veículo, motorista, origem, destino, horários, quilometragem e passageiros. A própria autorização informa que seu porte é obrigatório e prevê penalidades em caso de descumprimento das normas.
ATF – Manuelly Eduarda.pdf
O exemplo analisado também está acompanhado do CT-e OS, documento fiscal referente à prestação do serviço de transporte de pessoas, com identificação do início e término da prestação, quantidade de passageiros e informações tributárias.
ATF – Manuelly Eduarda.pdf
Viagens para outros estados têm autorização da ANTT
Quando o fretamento ultrapassa as divisas de Minas Gerais, entram em cena as regras federais. Outro documento encaminhado ao portal mostra uma Licença de Viagem eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para uma viagem entre Lavras e São Paulo.
A licença analisada identifica empresa, veículo, contratante, motorista, número de passageiros e roteiro completo da viagem. No exemplo, constam saída de Lavras, destino a São Paulo e retorno ao município mineiro.
ANTT – Manuelly E.pdf
O próprio documento da ANTT estabelece que, durante o transporte interestadual, a empresa deve portar a Licença de Viagem e a relação de passageiros, além dos documentos determinados pelas normas específicas da agência e pela legislação de trânsito.
ANTT – Manuelly E.pdf
“Quem está regularizado não consegue competir apenas pelo preço”
Segundo o transportador que procurou o Lavras24Horas, todos esses procedimentos representam custos que acabam sendo incorporados ao preço final de uma viagem.
Ele relata que já perdeu serviços porque clientes encontraram valores consideravelmente menores e afirma que parte dessa diferença pode ocorrer quando o transporte é oferecido sem o cumprimento das mesmas exigências.
“Você paga pela documentação, emite nota, tem seguro e precisa estar regularizado. É por isso que às vezes o valor fica mais caro”, relatou.
O profissional afirma ainda estar desanimado com o setor diante daquilo que considera uma concorrência desleal e cobra maior fiscalização.
O Lavras24Horas ressalta que o relato do transportador, isoladamente, não permite afirmar que determinada empresa ou motorista esteja realizando transporte clandestino, nem dimensionar quantos veículos eventualmente trabalham de forma irregular em Lavras. A caracterização de uma irregularidade depende da verificação da documentação e da fiscalização dos órgãos competentes.
Passageiro também pode se informar antes de contratar
A diferença de preço, portanto, não deve ser o único ponto observado no momento da contratação de uma van, micro-ônibus ou ônibus para viagens fretadas.
Antes da viagem, o contratante pode solicitar informações sobre a regularidade da empresa e do veículo e verificar quais autorizações são aplicáveis ao trajeto contratado.
Os próprios documentos apresentados ao portal demonstram que uma viagem regularizada deixa registros que identificam quem presta o serviço, qual veículo será utilizado, quem dirige, o roteiro previsto e os passageiros transportados.
O caso levanta uma discussão importante para Lavras: até que ponto a falta de fiscalização do transporte clandestino pode colocar em desvantagem quem trabalha dentro das exigências legais e, principalmente, aumentar os riscos para quem contrata o serviço?