Ministro André Mendonça tem só até hoje para se manifestar sobre condução dos inquéritos do Master e do INSS

O prazo para Mendonça se manifestar sobre Moraes termina nesta segunda-feira, 21 de setembro, no Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça foi intimado a apresentar sua posição depois que Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, informações com suspeitas sobre a condução de investigações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social e o Banco Master. A manifestação ocorre em meio a uma sequência de episódios que ampliou as discussões internas no tribunal.

A solicitação apresentada por Moraes foi encaminhada a Fachin em 3 de setembro, dois dias depois de Mendonça tornar público parte do conteúdo de investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo Moraes, determinadas ações atribuídas ao colega poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. As acusações passaram a ser analisadas dentro de um procedimento separado, após uma decisão de Fachin sobre a tramitação dos documentos.

O caso também envolve informações encontradas pela Polícia Federal no telefone do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. De acordo com os dados apresentados na reportagem, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, embora não exista registro das eventuais respostas dadas pelo ministro. O conteúdo dessas mensagens integra o contexto das discussões sobre a atuação de diferentes autoridades nas investigações relacionadas ao banco.

Mendonça recebeu cinco dias úteis para apresentar manifestação

Antes de chegar ao prazo de Mendonça, Fachin determinou uma sequência de manifestações dentro do procedimento. Primeiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu cinco dias úteis para se pronunciar sobre o pedido apresentado por Moraes. Em seguida, foi estabelecido outro prazo de cinco dias úteis para que Mendonça apresentasse sua própria manifestação.

A decisão de Fachin também determinou que o relatório de inteligência utilizado por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news. O documento foi encaminhado para uma petição separada, que passou a tramitar sob a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Segundo a própria documentação mencionada na reportagem, o material produzido pela Polícia Federal foi classificado como uma análise de cenário e não possui valor probatório.

Moraes afirmou que a atuação de Mendonça estaria direcionando as investigações contra ministros do Supremo. Para sustentar as suspeitas apresentadas à Presidência da Corte, o ministro utilizou os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Agora, com o encerramento do prazo nesta segunda-feira, o procedimento deverá avançar independentemente de Mendonça apresentar ou não uma manifestação dentro do período estabelecido.

Caso Mendonça e Moraes ocorre em meio à crise no STF

O encerramento do prazo acontece poucos dias depois de uma sessão do plenário do STF que também tratou de suspeitas relacionadas a Alexandre de Moraes e às conversas mantidas com Daniel Vorcaro. Na ocasião, os ministros chegaram a discutir a possibilidade de abertura de uma investigação sobre o caso, mas o mérito não chegou a ser analisado. O debate acabou interrompido depois que Flávio Dino pediu vista do processo.

O pedido de vista concedeu mais tempo para a análise do processo e pode interromper sua tramitação por até 90 dias, conforme as regras aplicáveis ao procedimento. A sessão que antecedeu essa interrupção foi marcada por divergências entre integrantes da Corte e por discussões durante o julgamento. Dessa forma, o prazo envolvendo Mendonça termina em um momento de forte atenção sobre diferentes investigações que alcançam ministros do Supremo.

A situação também se relaciona ao avanço das apurações sobre o Banco Master e à divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal. Mendonça havia tornado público, em 1º de setembro, parte do conteúdo das investigações referentes ao caso, dois dias antes de Moraes apresentar a Fachin as suspeitas contra o colega. Desde então, a condução dos procedimentos passou a envolver manifestações de diferentes autoridades e decisões da Presidência do STF.

Próximos passos após o prazo de André Mendonça

Depois do encerramento do prazo de Mendonça, os autos deverão retornar à Presidência do Supremo Tribunal Federal para análise de Edson Fachin. Isso deverá ocorrer com ou sem uma manifestação apresentada pelo ministro dentro do período determinado. A partir dessa etapa, caberá à Presidência avaliar o andamento do procedimento relacionado às suspeitas apresentadas por Moraes.

O procedimento, portanto, ainda não representa uma conclusão sobre as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça. Neste momento, trata-se de uma etapa processual destinada à coleta das manifestações previstas na decisão de Fachin. As suspeitas mencionadas no caso envolvem possíveis atos que, segundo Moraes, poderiam ser enquadrados em diferentes tipos de irregularidade, mas o relatório utilizado como base foi classificado pela própria Polícia Federal como análise de cenário sem valor probatório.

A definição dos próximos passos deverá ocorrer depois que Fachin receber novamente os autos e analisar as manifestações apresentadas durante o procedimento. O caso continuará relacionado às discussões sobre as investigações do INSS e do Banco Master, além das informações envolvendo Daniel Vorcaro. Com isso, o encerramento do prazo de André Mendonça nesta segunda-feira marca uma nova etapa na análise das acusações encaminhadas por Alexandre de Moraes à Presidência do STF.

O episódio se soma a outros procedimentos que atualmente envolvem ministros do Supremo e diferentes autoridades responsáveis pelas investigações do Banco Master. A expectativa, a partir do fim do prazo, passa a estar concentrada na análise que será feita por Edson Fachin sobre o conteúdo reunido no processo. Até essa avaliação, as acusações apresentadas por Moraes permanecem no âmbito do procedimento em análise, sem uma conclusão definitiva sobre os fatos apontados.