Deltan Dallagnol tem campanha ao Senado suspensa e não pode usar recursos públicos; entenda

Candidato ao senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo) teve a campanha suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado, e está impedido de receber ou utilizar recursos públicos de campanha, fazer propaganda eleitoral no rádio e na televisão e praticar outros atos até que o recurso contra o registro de sua candidatura seja julgado pelo tribunal. A decisão, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, também proíbe que o ex-procurador utilize recursos dos fundos que já tinham sido repassados.

A resolução foi tomada após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter liberado a candidatura de Dallagnol, que, em 2023, foi condenado pelo TSE por fraude à lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura cassado, o que resultou na perda do mandato como deputado federal.

Segundo Marques, o recurso apresentado por coligações formadas por partidos como PT e PDT, que questionou a decisão regional da liberação da candidatura do ex-procurador, é plausível. O ministro considerou que o TRE-PR reavaliou os mesmos fatos já analisados pelo TSE em 2023, quando a Corte reconheceu a inelegibilidade de Dallagnol. Na ocasião, a decisão apontou que ele já havia recebido duas sanções disciplinares, de advertência e censura, e que pediu exoneração 16 dias após um procurador, que atuava com ele na Lava-Jato, ser demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Instância inferior não reinterpreta decisão de Corte Superior (…). Aceitar tal agir significa, para além de abdicar do dever constitucional de garantir a segurança jurídica, perder a identidade sistêmica e, de arrasto, perder a autoridade judicial“, afirmou o ministro na resolução, pontuando que, sem mudança nas circunstâncias ou na legislação, um Tribunal regional não pode reinterpretar uma decisão da Corte superior em sentido contrário.

O ministro também considerou que havia risco de dano ao processo eleitoral caso a candidatura permanecesse enquanto a questão estivesse pendente de julgamento. Segundo Marques, Dallagnol poderia continuar recebendo recursos públicos e participando de propaganda e debates e, eventualmente, ser eleito. Nesse cenário, uma decisão posterior pelo indeferimento da candidatura poderia provocar a anulação dos votos e a necessidade de realização de uma nova eleição.

“Diferentemente do que ocorreria numa eleição majoritária para governador, prefeito ou Presidente da República, quando se o candidato sub judice, se ao final tiver sua candidatura indeferida os votos são anulados e a depender da cotação o pleito é renovado, no caso de candidaturas ao Senado com duas vagas o efeito da candidatura inviável distorce de forma irreversível o resultado. Isso porque o eleitor é livre para combinar suas escolhas, de modo que um candidato inelegível pode mudar, com os votos a ele dedicados, de forma irreversível o resultado da eleição, pois seus eleitores terão sido impedidos de fazer outra combinação de voto a seu critério”, diz o ministro.

Em vídeo publicado no Instagram, Dallagnol afirma que “está nas urnas, mas sem voz para fazer campanha”, e que sofre de “violência jurídica” com a decisão da Corte Eleitoral.

Na decisão de 2023, o TSE concluiu que Dallagnol antecipou o pedido de exoneração do Ministério Público Federal, com o objetivo de evitar a inelegibilidade, em novembro de 2021. De acordo com o Tribunal, havia 15 processos administrativos em andamento contra o ex-procurador, que poderiam resultar em abertura de processos disciplinares.

*Estagiária sob supervisão de Cibelle Brito