Dino solicita revisão das normas da CVM e aponta falhas do caso Master

Ministro Flávio Dino ordena revisão das regras da CVM após identificação de fragilidades regulatórias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo uma revisão das diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em resposta a fragilidades regulatórias evidenciadas no caso do Banco Master. A decisão foi impulsionada por um processo em tramitação na Corte.

Dino estipulou um prazo de 90 dias para que a União apresente suas conclusões e possíveis medidas, sendo essa tarefa coordenada pelo Ministério da Fazenda.

A determinação abrange três resoluções da CVM, incluindo uma norma de 2022 que permitiu a flexibilização de regras relacionadas a fundos de investimento.

De acordo com Dino, documentos apresentados ao STF indicam que os problemas da CVM ultrapassam questões orçamentárias, envolvendo também seu modelo regulatório, governança e métodos de supervisão.

Essa decisão surge de uma ação movida pelo partido Novo, que questiona a estrutura orçamentária e a capacidade da CVM para fiscalizar o mercado de capitais. Durante a análise de documentos da Transparência Internacional e do GT Master, criado na própria CVM, o ministro ressaltou que as dificuldades se tornaram mais agudas após as flexibilizações e alterações regulatórias de 2021 e 2022.

Um aspecto destacado por Dino é o tratamento dado a uma denúncia feita em 2022, que previa, “com elevado grau de detalhamento”, irregularidades que foram posteriormente confirmadas no Banco Master, como ativos ilíquidos e manipulação de cotações. Apesar das evidências, a denúncia foi arquivada pela CVM sob a alegação de que as informações eram inverossímeis.

A decisão do ministro Dino poderá impactar a forma como a CVM regula e fiscaliza o mercado, buscando evitar novos casos similares ao do Banco Master.