Proposta da Eneva para flexibilizar térmicas pode gerar economia de até R$ 3,2 bi aos consumidores

A proposta da Eneva para flexibilizar a operação de usinas termelétricas pode gerar economia estimada entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,2 bilhões aos consumidores do mercado regulado até 2030, segundo estudos considerados na negociação. O menor valor resulta de uma consolidação feita pela Eneva a partir dos impactos calculados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), enquanto o maior foi estimado pela consultoria PSR, contratada pela companhia.

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O acordo está em discussão no âmbito de uma comissão de solução consensual do Tribunal de Contas da União (TCU) e prevê o fim da obrigação de geração contínua das usinas, mantendo as condições comerciais dos contratos vigentes. A economia estimada considera os efeitos da mudança sobre encargos pagos pelos consumidores e sobre o risco hidrológico das hidrelétricas no mercado regulado.

Os dados constam de documentos relacionados à negociação, que corre sob sigilo no TCU, aos quais o Valor teve acesso. A negociação envolve quatro empreendimentos da empresa, contratados em um modelo que previa geração firme para complementar a oferta de energia, especialmente nos períodos de menor disponibilidade hídrica, e viabilizar investimentos na exploração e produção de gás natural no interior do país.

Com a crescente participação das fontes renováveis, porém, o sistema passou a registrar excedentes de energia em determinados períodos do dia e, ao mesmo tempo, maior necessidade de potência e flexibilidade nos horários de pico, sobretudo no início da noite. A mudança de cenário fez com que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começassem a discutir, desde o ano passado, alternativas para flexibilizar esses contratos.

As negociações envolvem as chamadas térmicas “inflexíveis”, aquelas que, pelo modelo de contratação, têm obrigação de gerar mesmo em períodos em que há sobra de energia no sistema.

Na prática, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não tem a mesma liberdade para reduzir ou interromper essa geração quando há maior disponibilidade de outras fontes. Já as térmicas “flexíveis” podem ser acionadas de acordo com a necessidade do sistema, com maior ou menor geração ao longo do dia.

No desenho em discussão, a Eneva propõe zerar a inflexibilidade contratual das usinas, permitindo que o ONS deixe de despachá-las nos períodos em que a geração não for necessária.

A empresa manteria, porém, a receita fixa anual prevista nos contratos atuais e assumiria o risco de cumprir as obrigações de entrega de energia, seja por meio de geração própria, seja pela aquisição de energia no mercado. O mecanismo foi desenhado para preservar as condições comerciais dos contratos e neutralizar eventuais custos adicionais para as distribuidoras e consumidores decorrentes da flexibilização.

A proposta alcança as usinas Maranhão III, Nova Venécia 2, Azulão II e Azulão IV. Além da retirada da inflexibilidade, o desenho prevê ampliar a flexibilidade operacional e elevar para R$ 760 por megawatt-hora (MWh) o custo variável usado como referência para o despacho das térmicas pelo ONS.

O novo valor, porém, não será usado para remunerar a energia vendida nos contratos. A proposta cria duas referências distintas: o custo variável de R$ 760/MWh será considerado pelo ONS para decidir sobre o despacho físico das usinas, enquanto a receita variável paga à Eneva continuará sendo calculada com base nos valores originalmente previstos nos contratos de cada empreendimento.

Com a retirada da geração compulsória, os estudos também apontam espaço para maior aproveitamento da geração renovável que hoje pode ser cortada em períodos de excesso de oferta.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o MME, o ONS e a CCEE já deram aval à proposta, restando ainda a manifestação da Aneel. Uma reunião administrativa da agência estava prevista para esta segunda-feira (21) para discutir o tema. O prazo final dos trabalhos da comissão de solução consensual termina nesta terça-feira (22). Para que um eventual acordo seja levado ao plenário do TCU, também será necessário o aval da área técnica responsável pela análise do processo na Corte de Contas.