MME abre consulta pública sobre licitações de usinas hidrelétricas

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quarta-feira (23), consulta pública para definir as diretrizes de licitação e prorrogação de contratos de usinas hidrelétricas. O processo abrange concessões de geração de energia elétrica já vencidas e aquelas com vencimento previsto para os próximos anos.

A proposta estabelece que o pagamento do valor da outorga seja feito com 50% à vista, permitindo que o saldo restante seja quitado em até cinco parcelas anuais. O montante calculado poderá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto o valor parcelado terá atualização pela taxa Selic até a liquidação total.

As novas outorgas terão prazo de 20 anos, com possibilidade de redução, sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Nesse modelo, os investimentos devem ser amortizados integralmente durante o período da concessão, sob conta e risco das empresas. O risco hidrológico também será atribuído ao gerador.

O texto divide os empreendimentos em duas categorias: os de maior porte, com capacidade superior a 50 mil quilowatts (kW), e os de menor porte, com capacidade entre 5 mil e 50 mil kW.

As regras baseiam-se na Lei nº 15.269/2025, que instituiu o novo marco regulatório do setor elétrico. O MME informou que, após a consulta, será emitido um decreto para criar um mecanismo padronizado e previsível para esses ativos, visando ampliar a transparência e a segurança jurídica.

Com o vencimento de outorgas programado entre 2026 e 2028, a pasta apresenta soluções de curto prazo para evitar a operação precária e assegurar a regularidade da geração de energia. O período de contribuições da consulta pública segue aberto até o dia 23 de outubro.