CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na última terça-feira, 22, o cancelamento de 16 precatórios que somam 4,7 bilhões de reais e estão relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro. Os recursos, depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023, deverão ser devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional, com os respectivos rendimentos.

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Benedito Gonçalves, a partir de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o CNJ, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução e permaneceram na modalidade de “precatórios bloqueados”, considerada sem amparo legal pelo Conselho. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) terá cinco dias para efetuar o cancelamento e devolver os valores.

Os créditos estão relacionados a três empresas: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Os nomes aparecem em uma lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do hoje liquidado Banco Master, na qual os valores são identificados como “precatórios a receber”.

Até que a restituição seja concluída, ficam proibidos levantamentos, transferências, expedição de alvarás e destaque de honorários sobre os recursos. Com a nova decisão, a AGU soma 18,2 bilhões de reais em precatórios cujo cancelamento foi determinado em 2025 e 2026.

A decisão do CNJ ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master e sua carteira de créditos do setor sucroalcooleiro. Vorcaro está preso desde março de 2026 na Penitenciária Federal em Brasília e encontra-se no centro de uma grave crise institucional que atinge os Três Poderes.