CNJ cancela quase R$ 5 bi de precatórios de usinas de etanol comprados pelo Banco Master

Foi um dia recheado de notícias sobre o Banco Master. O Conselho Nacional de Justiça cancelou hoje 16 precatórios de usinas de açúcar e etanol que somam R$ 4,7 bilhões e determinou a devolução dos valores aos cofres públicos. Os recursos estavam depositados em contas judiciais. 

A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo o CNJ, os precatórios foram emitidos antes do fim definitivo dos processos. Os créditos envolvem três empresas que aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.  

A Polícia Federal investiga se houve decisões judiciais antes do encerramento dos processos. Parte das usinas era defendida pelo escritório “Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos”, que tem entre as sócias Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde os casos tramitavam. 

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin negou pedido do senador Alessandro Vieira, do MDB, para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a abrir uma CPI do Banco Master. Zanin afirmou não haver elementos para uma decisão urgente, mas pediu manifestações de Alcolumbre e da Procuradoria-Geral da República. 

Em outro processo, o ministro Luiz Fux deu dez dias para Alcolumbre entregar registros de acesso ao Senado, desde fevereiro de 2019, de pessoas como a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes. Dentro do STF, ministros também discutem ampliar o alcance das investigações para além de Alexandre de Moraes e André Mendonça. 

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