Com o Supremo travado no caso Master, como resolver a crise?

A instituição a quem recorremos para solucionar impasses em matéria constitucional enfrenta um impasse constitucional. E essa instituição não tem a quem recorrer e não parece capaz de encontrar uma saída. O Supremo está travado no caso Master.

Nem Alexandre de Moraes, nem Nunes Marques, ninguém está formalmente sendo investigado. Em suma, porque o Master criou tantas arapucas no sistema de Justiça que qualquer movimento parece ativar um gatilho de suspeição.

O STF adiou qualquer decisão sobre o tema, e os ministros não parecem saber qual será o próximo passo. Mesmo diante de tudo o que já se sabe do processo e do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, o STF não autoriza que indícios contra ministros sejam investigados.

A direção do caso — primeiro por Dias Toffoli, em seguida por André Mendonça e depois por Edson Fachin — levou o tribunal a este embaraço. Fachin tentou esgarçar a corda no plenário. O conflito, na visão dele, resultaria na decisão que permitiria à PGR investigar Moraes.

A corda não resistiu. Porque parte dos ministros do tribunal não aceitou o que classificaram como seletividade na investigação. Pediram acesso às mensagens de Vorcaro e mostraram que havia mais gente a ser investigada.

O ministro Flávio Dino, na fatídica sessão do dia 15, advertiu Fachin: se aquele fosse o caminho, o tribunal estaria com a pauta sequestrada pelas próximas semanas ou meses.

Já está evidente que ministros devem ser investigados. Mas como fazer isso se o tribunal não tem capacidade de se reunir em sessão pública para deliberar sobre o assunto? Se ataques e contra-ataques internos viraram trincheiras contra a devida apuração?

A apuração deveria avançar sob a condução do Ministério Público e, diante do entrave no STF, sem a necessidade de licença individualizada em julgamento aberto e conflituoso.

Fachin cancelou a sessão de quinta-feira passada, mas o plenário volta nesta semana com outros processos. E o que fará com a crise? O tribunal não pode entrar em modo de negação.

Abro aqui um parêntese. Porque há um problema criado por um desses gatilhos armados pela estratégia de Vorcaro de enredar o máximo de agentes públicos: quem fará a investigação?

Quem pode sustentar a solução para a crise seria a PGR. Contudo, contra o procurador-geral, Paulo Gonet, existe o relatório da PF que mostraria ligação com Vorcaro. Ligação que foi minimizada pelo relator do processo, André Mendonça. Foi o ministro quem disse, na sessão do tribunal, não haver elementos contra o PGR. Chegou próximo de questionar se o nome de Gonet deveria estar no documento — o que motivou a explosão do ministro Gilmar Mendes e o enfrentamento com Mendonça.

Gonet admitiu ter ido a evento financiado pelo Master em Londres em 2024. Também reconheceu ter ido a uma degustação de uísque e charutos bancada por Vorcaro. Nas palavras de Gonet, uma conversa “brevíssima e banal”. O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidirá se esse encontro — reforçado por uma foto — seria motivo para afastar o atual PGR da condução deste caso.

Como convencer a opinião pública de que Gonet teria isenção? Pela seriedade do caso, o ideal seria que a investigação ficasse com o PGR, com a responsabilidade institucional que lhe cabe. Será possível? Fecho o parêntese.

O caso Master mostra, enfim, que Fachin errou quando propôs um código de conduta para ministros do STF como resposta ao primeiro escândalo do Master. Se fosse só a viagem de Toffoli no mesmo avião que um advogado do Master ou só os questionamentos sobre imparcialidade, o código de conduta poderia ser resposta.

Mas o que já se sabia do caso Master, o que já se via e ouvia sobre certos gabinetes de tribunais em Brasília demandava mais do que código de conduta. Era caso de Código Penal. Desde o princípio, o código de ética cheirava a perfumaria. Não significa que a proposta seja desnecessária, mas ela não dialoga com o que se passa em Brasília. São mundos muito diferentes.