Fachin enfrenta impasse sobre casos do Master e calcula decisões em meio à crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfrenta um impasse para definir o destino das investigações relacionadas ao Master e às fraudes no INSS, que chegaram às suas mãos em meio à crise aberta entre ministros da Corte. Ao concentrar os processos na presidência sem assumir formalmente as relatorias, Fachin passou também a receber pedidos das defesas, enquanto busca uma solução para os casos sem aprofundar as divisões internas do tribunal.

A situação ganhou uma nova camada de pressão depois que o ministro André Mendonça pediu acesso ao inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O requerimento obriga Fachin a tomar uma decisão sobre mais um ponto sensível da disputa entre os dois ministros.

Até agora, Fachin não deu uma solução definitiva para o destino das investigações que estavam sob responsabilidade de Mendonça. A falta de uma definição começa a ter efeitos práticos, uma vez que com os processos estão na presidência, e advogados passaram a direcionar ao presidente do STF pedidos relacionados aos casos, inclusive solicitações envolvendo a liberdade de investigados.

Um caminho é o próprio presidente assumir as relatorias dos processos. A medida permitiria destravar a análise dos pedidos que estão chegando à e concentraria em Fachin a condução das investigações. O movimento, contudo, significaria retirar de Mendonça, na prática, o comando de casos que estavam sob sua responsabilidade, uma decisão com potencial para abrir uma nova frente de atrito no tribunal.

Outra saída é devolver os processos ou encaminhar a Mendonça ao menos as demandas urgentes apresentadas pelas defesas. Nesse cenário, porém, Fachin teria de administrar a contradição de manter o ministro tomando decisões nos casos enquanto a própria Corte ainda discute questionamentos relacionados à sua atuação na condução das investigações.

Há ainda uma discussão sobre a possibilidade de redistribuição dos processos, hipótese que também exigiria estabelecer quais casos seriam alcançados e quais critérios justificariam a mudança de relatoria.

A nova demanda apresentada por Mendonça adicionou outro componente ao impasse. O ministro pediu a Fachin acesso ao inquérito das fake news, aberto em 2019 e atualmente sob relatoria de Moraes. O procedimento foi utilizado ao longo dos últimos anos como base para diferentes investigações conduzidas pelo ministro.

Fachin terá, portanto, de decidir se permite o acesso solicitado por Mendonça. Autorizar a consulta pode fornecer ao ministro elementos que ele considera necessários para sua defesa e para os questionamentos que vem fazendo sobre a atuação de Moraes. Uma negativa, por outro lado, tende a alimentar uma nova disputa processual sobre as informações às quais Mendonça pode ter acesso.

Ao calcular cada movimento, Fachin tenta encontrar uma saída para uma crise que já ultrapassou a discussão sobre um processo específico.

Desde que o embate veio a público, o presidente tem feito rodadas de conversas individuais com ministros e ouvido diferentes avaliações sobre a condução dos casos.

Como mostrou O GLOBO, a condução de Fachin passou a ser alvo de críticas internas no Supremo, e ministros de diferentes alas têm cobrado do presidente maior articulação e diálogo com os colegas na busca por uma saída para a crise.

A avaliação é que decisões tomadas sem uma construção prévia dentro do tribunal contribuíram para ampliar as divergências e dificultaram a formação de uma solução capaz de reunir diferentes grupos da Corte.