Novas regras podem reduzir exportação de créditos de carbono do Brasil
Dois movimentos simultâneos podem restringir a exportação de créditos de carbono pelo Brasil, afetando investimentos em um setor onde a oferta já supera a demanda interna. A União Europeia propôs flexibilizar o prazo para indústrias reduzirem emissões, enquanto o governo brasileiro estuda limitar a transferência de créditos gerados no país para o exterior.
A minuta do governo federal submetida a consulta pública estabelece um teto de 50 milhões de toneladas de CO2 equivalente para créditos de redução ou remoção de emissões disponíveis para exportação entre 2031 e 2035. O limite poderá ser revisto a cada dois anos. A medida visa preservar reduções necessárias para que o país cumpra a meta do Acordo de Paris, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) indicam a dependência do mercado externo. Em 2025, dos cerca de 15 milhões de créditos brasileiros aposentados, apenas 3,8 milhões foram adquiridos por compradores nacionais. A entidade prevê que a oferta crescerá com projetos de reflorestamento e conservação estadual.
A incerteza sobre as transferências internacionais já impacta a captação de financiamentos e contratos de compra antecipada, conhecidos como offtake agreements. Segundo Fernanda Stefanelo, sócia do escritório Demarest, o limite proposto pode reduzir o preço dos créditos e levar à migração de capital para países com maior segurança regulatória.
No cenário internacional, a Comissão Europeia propôs em 17 de julho alterar o Sistema de Comércio de Emissões (EU ETS). A proposta reduz o ritmo de queda do teto de emissões de 4,4% para 3,7% ao ano entre 2031 e 2035. O texto aguarda aprovação do Parlamento Europeu e dos governos do bloco.
Andrei Marcu, diretor-executivo do European Roundtable on Climate Change and Sustainable Transition (ERCST), avalia que a Ásia pode ocupar o espaço do Brasil caso as regras brasileiras sejam restritivas. Marcu informou que, no momento, a demanda significativa vem do Corsia, sistema de compensação de emissões da aviação, onde há falta de oferta.
A Anbima analisa que os critérios europeus atuais ainda limitam a entrada de projetos brasileiros. Enquanto a União Europeia prioriza remoções tecnológicas de CO2, com maior garantia de permanência, o Brasil foca em soluções baseadas na natureza, como projetos florestais, que possuem maior dificuldade em assegurar a permanência do carbono.