TCU acolhe medida sobre eventual revogação de concessão da Enel SP
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu uma recomendação de sua área técnica para que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliem os potenciais impactos de uma eventual revogação da concessão da Enel em São Paulo, o estado mais populoso e com a maior força econômica do Brasil.
Segundo a CNN Brasil, o estudo deverá examinar os efeitos da mudança de distribuidoras na continuidade do serviço e seu consumo, bem como demonstrar se tal medida ofereceria benefícios em comparação a outras alternativas.
O Ministério e a Aneel terão 60 dias para apresentar um cronograma detalhado das ações necessárias para garantir o fornecimento de energia elétrica nos 24 municípios atendidos pela Enel — incluindo a megalópole de São Paulo — após o término do contrato atual, em 2028.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo pelo qual o TCU acompanha as medidas do governo federal após o apagão de novembro de 2023.
A Enel tem enfrentado uma pressão crescente após os blackouts ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que deixaram milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo sem energia elétrica por longos períodos.
Apontando falhas na resposta a emergências e no planejamento de contingência, a Aneel iniciou, em abril, um processo que pode resultar em uma recomendação pela cassação da concessão da empresa. No entanto, a decisão final sobre o assunto caberá ao Ministério de Minas e Energia.
A Enel São Paulo tem contestado reiteradamente os critérios de avaliação adotados pela Aneel, destacando como seus investimentos levaram a uma melhoria significativa nos indicadores de desempenho. A empresa reduziu os tempos médios de atendimento em cerca de 60%, saltando da 31ª para a 5ª posição no ranking das melhores distribuidoras de energia do Brasil nesse quesito.
A companhia reforça seu compromisso com os mais de 8,5 milhões de clientes que atende e continuará a defender a qualidade de seu trabalho em todas as instâncias.
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