Fachin aciona PGR para avaliar pedidos em investigação do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que avalie uma série de pedidos apresentados no âmbito da investigação relacionada ao caso do Banco Master. A Procuradoria terá cinco dias para se manifestar.

A determinação alcança requerimentos apresentados por Henrique Moura Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, Felipe Cançado Vorcaro e Daniel Lopes Monteiro, além de uma manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de um memorial apresentado por um advogado.

Entre as peças que serão submetidas à análise da PGR também está uma manifestação do ministro André Mendonça na qual ele atribui ao ministro Alexandre de Moraes a prática de abuso de autoridade.

No despacho assinado nesta sexta-feira, Fachin afirmou que a PGR deverá analisar todas as providências pendentes no processo, considerando a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas. O presidente do Supremo também quer que a Procuradoria avalie eventual repercussão desses pedidos sobre procedimentos investigativos que já estejam em andamento.

“Considerando os requerimentos pendentes, entendo necessária a oitiva da Procuradoria-Geral da República acerca de todas as providências postuladas”, escreveu Fachin.