Fachin determina que PGR se manifeste sobre pedidos pendentes nas investigações dos casos Master e INSS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta sexta-feira (25), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos que ainda não foram analisados e estão relacionados às investigações dos casos Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são do g1.
Fachin deu cinco dias para a PGR apresentar o parecer. Ele determinou que o órgão avalie a pertinência, a necessidade e a adequação das providências solicitadas. O ministro também solicitou a análise de uma eventual repercussão sobre investigações em andamento.
Entre os requerimentos pendentes, estão pedidos relacionados à prisão de investigados no caso Master, uma manifestação do ministro André Mendonça e uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os pedidos sobre os quais a PGR deverá se manifestar são:
- Henrique Vorcaro: pediu para suspender o envio do caso Master à Presidência do STF, a fim de permitir a análise de seu pedido de soltura;
- Fabiano Zettel: pediu a revisão da prisão preventiva;
- Felipe Vorcaro: pediu para retirar a suspensão do caso na Presidência, permitindo que o ministro André Mendonça analise seu pedido de revogação da prisão;
- Daniel Lopes Monteiro: pediu a revogação da prisão;
- André Mendonça: apresentou manifestação sobre o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a ele;
- OAB: pediu garantia do sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam abrangidas pelo material arrecadado no âmbito da investigação.
A decisão do ministro não define os próximos passos das investigações após a manifestação da Procuradoria. Encerrado o prazo, os autos retornarão ao presidente do STF.