Caso Master: Fachin dá 5 dias para a PGR analisar pedidos que podem mudar rumo do processo

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson FachinFoto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Edson Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste dentro de cinco dias sobre pedidos apresentados por investigados e presos no âmbito das apurações relacionadas ao caso Banco Master.

Como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de acordo com Fachin, ele não pode tomar nenhuma decisão sobre os pedidos protocolados pelas defesas sem o parecer do órgão máximo do MPF (Ministério Público Federal).

O magistrado alega que a oitiva prévia do Ministério Público deve abordar a “pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão [das providências postuladas] sobre procedimentos investigativos em curso”.

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Segundo o Portal R7, entre as medidas solicitadas pelas defesas dos investigados estão pedidos de revogação de prisões, acesso a autos de inquérito e diligências complementares.

Investigados solicitam a Fachin revogação de prisões preventivas e troca de relator do caso

A PGR deve apresentar parecer no STF sobre os pedidos de Henrique Vorcaro, Fabiano Zettel, Felipe Vorcaro, Daniel Lopes Monteiro, ministro André Mendonça e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Documentos liberados pelo STF ampliaram o acesso às investigações sobre o Banco MasterFoto: Divulgação/Polícia Federal/ND Mais

Buscando facilitar a análise imediata de seu pedido de liberdade, Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, solicitou a suspensão do envio do processo do caso Master a Fachin.

Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, pediu a reavaliação e a revisão de sua prisão preventiva.

Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, solicitou que Edson Fachin retire a análise do caso da Presidência da Corte, para que o ministro André Mendonça, relator oficial do caso Master, volte a ser o responsável pelas decisões.

Daniel Lopes Monteiro, advogado que tinha empresas relacionadas a ele que apareciam entre as maiores destinatárias dos recursos do Banco Master, pediu a revogação do mandado de prisão.

Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes deflagraram ‘guerra institucional’ sem precedentes na Suprema CorteFoto: Luiz Silveira/STF/ND Mais

O ministro André Mendonça encaminhou manifestação oficial sobre o relatório mencionado pelo ministro Alexandre de Moraes que faz referência à sua atuação.

Já a OAB pediu a preservação e a garantia do sigilo das prerrogativas e comunicações de advogados que podem ter sido alcançadas pelas apreensões durante a investigação.