Fachin dá cinco dias para PGR se manifestar sobre casos Master e INSS – Fatos Online

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre pedidos pendentes relacionados às investigações do Banco Master e dos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação ocorre duas semanas após Fachin encaminhar os dois inquéritos para a Presidência da Corte, embora André Mendonça continue formalmente como relator dos processos.

O parecer da PGR será encaminhado a Fachin, que deverá avaliar as solicitações consideradas urgentes e decidir os próximos passos. Entre as possibilidades está a permanência das questões sob análise da Presidência do STF ou o retorno dos autos ao gabinete de Mendonça. A indefinição ocorre em meio à discussão sobre a condução dos procedimentos relacionados aos dois casos.

No caso Master, foram apresentados pedidos de revogação das prisões de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Rodrigo Franco, Marilson Roseno da Silva, Fabiano Zettel, Daniel Monteiro e Sebastião Monteiro Junior. As defesas também formularam outros requerimentos pendentes, enquanto a Polícia Federal solicitou a prorrogação das investigações.

As solicitações chegaram ao STF depois que Fachin passou a analisar os processos na Presidência da Corte. Em setembro, o plenário já havia discutido a possibilidade de reunir petições relacionadas ao caso Master, mas um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise da questão de ordem, sem julgamento do mérito.