Projeto do governo Lula proíbe operação de bets no Brasil já a partir do dia 6 de outubro
Projeto do governo Lula proíbe operação de bets no Brasil já a partir do dia 6 de outubro
Proposta estipula pena de reclusão e multa de até seis anos para quem explorar ou operar, por qualquer meio, apostas de quota fixa
Notícia
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Atualizado às 18:58, 25/09/2026
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Publicado às 18:35, 25/09/2026
Crédito: FERNANDA BARROS
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Resumo
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O presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para proibir as apostas de quota fixa, conhecidas como bets
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A proposta estabelece pena de quatro a seis anos de prisão para quem explorar ou operar essas plataformas
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O bloqueio dos sites de apostas está previsto para acontecer já no dia 6 de outubro
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Lula justificou a medida pelo alto endividamento das famílias e pelos severos problemas de saúde mental causados pelo jogo
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Estudo da USP indica que as bets retiraram até R$ 141 bilhões da atividade econômica e reduziram o crescimento do PIB
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O levantamento aponta também que a perda de arrecadação do país com a queda no consumo supera os impostos recolhidos das apostas
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A dependência em apostas gerou um aumento de 140% no atendimento do SUS e custa R$ 30,6 bilhões anuais à saúde pública
O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta sexta-feira, 25, ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) “para acabar com as bets“. O PL foi apresentado em São Paulo, para onde Lula se deslocou após participar de comício no Recife.
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O projeto prevê de quatro a seis anos de prisão para quem explorar ou operar, por qualquer meio, apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira. O bloqueio dos sites já acontece no dia 6 de outubro.
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A assinatura foi anunciada oficialmente pelo Palácio do Planalto como “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”. Lula disse que sabe que “tem muita gente devendo por causa de bets” e que há “muita gente doente”. Ele voltou a citar casos de pessoas que tentaram suicídio e que estão devendo milhares de reais por causa do jogo.
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Lula participou de um comício no Recife mais cedo ao lado do candidato do PSB ao governo de Pernambuco, João Campos. Na quinta-feira, 24, em Maceió, o presidente já havia dito que acabaria com as bets antes que as empresas de apostas acabassem com o Brasil. Ele disse, na ocasião, que o jogo online é uma doença.
“Ou a gente acaba com isso, ou isso vai acabar com o Brasil. E eu vou acabar com isso. E eu vou anunciar outras coisas boas também para a sociedade. Eu estou preocupado com a dívida da sociedade”, declarou o presidente.
Impactos
Um estudo feito pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), revelou que as apostas, conhecidas popularmente como bets, reduziram o consumo e retiraram da atividade econômica entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões.
Isso equivale a 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano de 2025. “Para dimensionar essa magnitude, a perda estimada corresponde a algo entre 40% e 50% de todo o crescimento da economia em 2025 e é cerca de cinco vezes maior que estimativas do impacto do tarifaço americano sobre o PIB brasileiro. Mesmo levando em conta as estimativas dos empregos diretos e indiretos criados associados às bets, o quadro praticamente não muda”, conclui a pesquisa.
O estudo estima que essa redução na atividade econômica resultaria em uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões. “Descontando os cerca de R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as plataformas de apostas, o efeito líquido sobre as contas públicas ainda seria negativo em, no mínimo, R$ 22 bilhões, podendo chegar a até R$ 46 bilhões”.
De acordo com o professor de Publicidade e Propaganda na Universidade Federal do Ceará (UFC), Chico Neto, “o comprometimento de recursos financeiros em apostas pode afetar severamente a estabilidade financeira, gerando carência de recursos para itens essenciais, como alimentação e serviços de fornecimento de água e energia elétrica”.
“Pesquisas indicam que a prática impacta de forma acentuada as populações de menor renda. Além disso, as apostas podem causar o esgotamento de economias, perdas patrimoniais, endividamento descontrolado até a degradação da qualidade de vida”, cita o pesquisador, que é também integrante do Programa Cientista-Chefe de Governança da Informação da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE).
Ele aponta também que nos últimos cinco anos, foi registrado um aumento de 140% na busca por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por causa da dependência de apostas online e jogos de azar. “O impacto financeiro por causa dos danos à saúde provocados pelas apostas online no SUS é de R$ 30,6 bilhões por ano. O dado consta de estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS)”, complementa Chico Neto.