Projeto de lei propõe obrigatoriedade de funcionários treinados para auxiliar idosos em viagens interestaduais no Brasil
Proposta busca reforçar a segurança de passageiros idosos durante embarques e desembarques em viagens interestaduais pelo país
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar a rotina de deslocamento da população idosa. A iniciativa busca tornar obrigatória a presença de profissionais capacitados para oferecer suporte direto a esse público em viagens interestaduais.
A medida, identificada como Projeto de Lei 2587/26, abrange uma ampla gama de modais de Transportes. Estão incluídos nas exigências os setores aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário, que deverão manter equipes preparadas para o atendimento.
Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o texto tem como objetivo central reforçar as garantias de segurança e a prioridade já asseguradas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, oferecendo um suporte mais prático durante as viagens.
Motivação e justificativa do autor
O projeto é de autoria do Deputados licenciado Luciano Vieira (RJ).
Segundo a justificativa apresentada na proposta, o processo de envelhecimento traz limitações naturais que dificultam a mobilidade. Entre os fatores citados pelo autor estão a redução dos reflexos, a diminuição da acuidade visual e o comprometimento da noção espacial.
O parlamentar argumenta que essas condições tornam os idosos mais suscetíveis a quedas e outros acidentes graves no momento de subir ou descer dos veículos, além de gerar dificuldades na identificação correta dos pontos de parada.
Como funcionará a tramitação legislativa
Para que a exigência de Pessoa treinado se torne uma realidade nas empresas de Transportes, o projeto precisa percorrer um caminho específico dentro do Congresso Nacional. A proposta será analisada em caráter conclusivo por três comissões temáticas.
O texto passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto ainda dependerá da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
FAQ: Perguntas frequentes sobre o projeto
Quais meios de Transportes seriam afetados pela nova regra? A obrigação se aplicaria às empresas de Transportes interestadual aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Qual o principal objetivo da proposta? Garantir suporte especializado para idosos nos procedimentos de embarque e desembarque, aumentando a segurança e evitando acidentes.
O projeto já está valendo? Não, a proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada pelo Legislativo para virar lei.
Quais comissões vão analisar o texto? As comissões de Viação e Transportes, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quem é o autor do projeto? A proposta foi apresentada pelo Deputados licenciado Luciano Vieira (RJ).