O vereador e candidato a deputado estadual Lucas Kitão (Mobiliza) apresenta, na campanha para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projetos e iniciativas desenvolvidos durante seus três mandatos na Câmara de Goiânia. Entre as áreas de atuação …

O vereador e candidato a deputado estadual Lucas Kitão (Mobiliza) apresenta, na campanha para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projetos e iniciativas desenvolvidos durante seus três mandatos na Câmara de Goiânia. Entre as áreas de atuação citadas estão liberdade econômica, desburocratização, empreendedorismo, saúde, inovação, mobilidade urbana e modernização da gestão pública.
Entre as iniciativas associadas ao parlamentar está a Lei Municipal nº 11.003/2023, que estabelece regras para as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs), utilizadas na implantação de estruturas de telecomunicações, incluindo a tecnologia 5G. Kitão também é autor da Lei nº 10.611/2021, que criou o Programa Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e previu a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta pelo SUS em Goiânia.
A legislação sobre cannabis, entretanto, teve sua validade questionada judicialmente. Em decisão registrada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, a Lei nº 10.611/2021 foi declarada formalmente inconstitucional por questões relacionadas à iniciativa legislativa e à ausência de estudo de impacto orçamentário. Ainda assim, outras iniciativas de Kitão relacionadas ao tema avançaram, como a Lei nº 11.273/2024, que criou uma carteirinha de identificação para pacientes que utilizam cannabis medicinal mediante prescrição.