Susep: Grupo de trabalho propõe fundo contra catástrofes e discussão sobre seguro obrigatório
Por André Marinho
São Paulo, 28/09/2026 – O setor segurador articulou um conjunto de 30 propostas para modernizar os mecanismos de cobertura de perdas econômicas causadas por eventos climáticos extremos. As medidas sugeridas incluem a criação de um fundo nacional contra catástrofes e discussões sobre a instituição de um seguro social obrigatório para desastres naturais.
O plano proposto é resultado das deliberações de um grupo de trabalho coordenado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), cujo relatório final foi divulgado nesta segunda-feira, 28. O documento de mais de 70 páginas foi elaborado a partir das contribuições de cerca de 60 representantes do mercado, da academia e de órgãos regulatórios.
As proposições têm caráter sugestivo e oferecem ao governo, ao Congresso e a reguladores subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas. Parte delas já tinham sido adiantas pela Broadcast em junho.
Para o curto prazo, o grupo recomenda a regulamentação do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O mecanismo foi criado para repassar recursos a Estados e municípios em situação de emergência, mas nunca decolou por conta de amarras burocráticas. Com uma diretoria, a ideia é superar a paralisia decisória do fundo.
O relatório propõe ainda a criação de um grupo permanente de órgãos públicos para garantir a execução de uma estratégia de proteção financeira e securitária contra catástrofes. A própria Susep, o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores mobiliários (CVM) estão entre os participantes sugeridos.
Outra proposta é a expansão do escopo do sandbox regulatório, um ambiente controlado com exigências de capital mais flexíveis para que startups de seguros e pequenas empresas tentem desenvolver soluções tecnológicas voltadas para desastres climáticos. Mais especificamente, o objetivo seria viabilizar o desenvolvimento experimental de microsseguros catastróficos e produtos paramétricos, ou seja, com pagamento automático a partir de determinados gatilhos (por exemplo, volume de chuvas).
Para o horizonte de médio prazo, o grupo propõe a implementação de um projeto-piloto de seguro paramétrico em municípios ou Estados de alta exposição. Os prêmios seriam inicialmente subsidiados por um organismo multilateral, mas haveria uma transição gradual para custeio compartilhado entre União, ente federativo e segurados.
O setor também sugere o desenvolvimento e a regulamentação do mercado de letras de risco de seguro (LRS), títulos que transferem riscos de apólices para investidores institucionais. Esse instrumento funciona como uma alternativa ao modelo tradicional: em vez de repassar a exposição para o resseguro, a seguradora capta recursos que podem ser mobilizados para cobrir eventuais sinistros. Se o evento de risco não se concretizar, o investidor é remunerado com juros atraentes.
Já para o longo prazo, o grupo de trabalho propõe a constituição de um fundo nacional de catástrofe. Conhecidos no exterior como Cat Pools, esses fundos são estruturas coletivas para compartilhamento de riscos ligados a desastres climáticos. Quando uma catástrofe ocorre, as perdas são distribuídas entre os participantes, em vez de ficarem concentradas em uma única seguradora.
O grupo sugere ainda a estruturação de um programa permanente de emissão de “cat bonds” soberanos, títulos de dívida pública para captação de recursos no mercado de capitais, com intenção de cobrir custos de desastres naturais extremos.
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