Governo reforça fiscalização e mantém subsídio ao diesel diante da alta do petróleo
Governo reforça fiscalização e mantém subsídio ao diesel diante da alta do petróleo
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um novo conjunto de medidas para tentar conter a pressão sobre os preços dos combustíveis diante da valorização do petróleo no mercado internacional. O barril permanece acima dos US$ 100 em meio à continuidade dos conflitos no Oriente Médio.
Entre as iniciativas estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, o reforço das fiscalizações em postos e distribuidoras e o endurecimento das punições para empresas que forem identificadas praticando condutas consideradas abusivas.
A manutenção da subvenção foi formalizada pelo Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25). Com o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.363, o benefício passou a ter como base a MP nº 1.391, editada em 11 de setembro.
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O programa tem como objetivo reduzir os efeitos da instabilidade internacional sobre o mercado brasileiro de diesel. O decreto que regulamenta a MP prevê que o valor da subvenção pode ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado e a disponibilidade orçamentária.
Outra frente anunciada pelo governo é a Operação Carga Pesada, mobilização que reúne órgãos federais e Procons de diferentes estados para verificar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro do setor.
Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização. Desse total, 87 foram conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 pelos Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 em conjunto entre ANP e Procons e outras 26 em parceria entre ANP e Senacon.
A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Segundo o governo, a mobilização levou em consideração a alta recente dos combustíveis, resultados de fiscalizações anteriores e aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP.
A ANP também informou que determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços. As penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa.
As empresas envolvidas ainda podem apresentar recursos contra as decisões. Os casos estão relacionados a condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349, que atribuíram à agência competências específicas para fiscalizar aumentos considerados abusivos no setor.
Além das penalidades já aplicadas, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP e têm como objetivo apurar possíveis irregularidades na formação dos preços.
O governo também anunciou mudanças nas punições previstas para determinadas práticas no mercado de combustíveis. A Medida Provisória nº 1.393 alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por empresas da cadeia.
Entre as condutas previstas está o aumento de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem aplicação do limite geral previsto no Código de Defesa do Consumidor para outras infrações.
Apesar da pressão provocada pelo cenário internacional, o governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido no país. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também conta, segundo os dados apresentados pelo governo, com estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
O mercado de combustíveis também vem sendo acompanhado semanalmente por uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia. O grupo reúne órgãos públicos e representantes do setor privado para avaliar os efeitos das oscilações internacionais sobre o abastecimento nacional.
Entre os fatores monitorados estão o comportamento do petróleo no exterior, os fluxos de importação, a distribuição de combustíveis, as projeções de demanda e os possíveis riscos para o fornecimento.
A ANP também mantém o acompanhamento dos preços de paridade de importação de gasolina, diesel, querosene de aviação e GLP em diferentes pontos do país, incluindo Manaus. Os dados consideram custos como produto, frete, movimentação e armazenamento.
Com as novas medidas, o governo mantém a subvenção ao diesel enquanto amplia a fiscalização sobre postos e distribuidoras e reforça os mecanismos de punição para casos que forem considerados irregulares pelas autoridades competentes.