Advogado fala no Giro Oceano sobre direitos de consumidores afetados pela falta de energia

O longo período de desabastecimento de energia causado pelo vendaval do dia 21 de setembro vem causando diversos prejuízos para os moradores de Rio Grande. Entre as situações, estão relatos de alimentos perdidos, medicações sem refrigeração, entre outros transtornos. Em alguns casos, o fornecimento ainda não foi restabelecido.

Em razão disso, o programa Giro Oceano recebeu nesta terça-feira (29) o advogado Frank Peluffo que falou sobre os direitos dos consumidores em situações como a que está sendo vivenciada pelos rio-grandinos, assim como prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para retorno do fornecimento.

Segundo ele, existe um limbo em termos de legislação para religações em casos de eventos climáticos. “Nós temos um prazo de religação de 24 horas para a área urbana e 48 horas para as áreas rurais. Não obstante, é um prazo que não se impõe como se gostaria, porque há a questão da interpretação dessa força maior”, explicou Frank. 

“A Aneel vai buscar algum entendimento que hoje não há sobre isso. O judiciário também vai acabar tendo um entendimento melhor de prazos para restabelecimento da energia. Como consumidor, eu gostaria que a empresa tivesse um olhar para que pudéssemos ter uma melhora no atendimento dos eventos climáticos de força maior”, completou.

Mesmo com a insegurança jurídica, Frank informou que é possível ingressar por via judicial, mas é preciso que o consumidor observe alguns cuidados: registrar o pedido de religação e anotar o número de protocolo; juntar os documentos dos prejuízos; guardar notícias e comunicados; registrar a falta de luz na Aneel; e procurar orientação de um advogado.