TST determina fim da greve da Caixa e decreta retorno imediato ao trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) considerou, nesta terça-feira (29), que a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal não foi abusiva e determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades.

A paralisação começou em 10 de setembro, após impasse entre o banco e as entidades sindicais durante as negociações. Segundo o TST, os dias de greve não serão descontados dos empregados, mas deverão ser compensados em até 180 dias.

O tribunal também definiu reajuste salarial equivalente ao INPC mais 0,6%, com validade de dois anos, de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta, auxílio-creche e auxílio-babá.

Sobre o Saúde Caixa, o TST decidiu manter as regras previstas na norma coletiva anterior, incluindo a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração. As demais cláusulas dos acordos coletivos de 2024/2026 também foram incorporadas à decisão.

A Caixa havia recorrido ao TST para pedir que a greve fosse considerada ilegal, alegando se tratar de atividade essencial. Antes do julgamento, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, havia determinado a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em atividade.

Na decisão desta terça, o ministro considerou que a determinação foi cumprida e que não houve excessos generalizados durante a paralisação que justificassem a classificação do movimento como abusivo.