TST determina fim da greve dos trabalhadores da Caixa a partir desta quarta
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o fim da greve nacional dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. A paralisação, iniciada em 10 de setembro, deverá ser encerrada imediatamente, com retorno dos empregados às atividades nesta quarta-feira (30).
O movimento foi levado ao TST depois que a Caixa e os trabalhadores não chegaram a um acordo nas negociações do novo acordo coletivo. Entre os principais pontos de divergência estava o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.
No julgamento do dissídio coletivo, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para considerar a greve abusiva. O relator também afastou a aplicação de multa aos sindicatos por eventual descumprimento de decisões judiciais relacionadas à paralisação.
Reajuste de 4,6%
A decisão estabeleceu reajuste de 4,6%, correspondente ao INPC acrescido de 0,6% de aumento real. O mesmo percentual será aplicado aos benefícios dos empregados.
Para o Saúde Caixa, o TST também determinou reajuste de 4,6%.
Apesar de considerar a greve legítima, o tribunal autorizou o desconto dos dias não trabalhados. O abatimento deverá ser realizado em três parcelas mensais e sucessivas, com cálculo individual conforme a participação de cada funcionário na paralisação.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a greve suspende o contrato de trabalho durante o período de paralisação e, por isso, não garante automaticamente o pagamento dos dias não trabalhados.
Funcionamento das agências
Antes do julgamento definitivo, o TST havia determinado que pelo menos 60% dos empregados permanecessem em atividade em cada agência, presencialmente ou de forma remota.
O percentual foi estabelecido depois que a Caixa havia solicitado que 80% do efetivo continuasse trabalhando durante a greve.
O tribunal também rejeitou o pedido da Caixa para que a própria Corte assumisse a supervisão da paralisação. A fiscalização de eventuais descumprimentos ficará a cargo da empresa e das instâncias da Justiça do Trabalho.