TST determina fim da greve na Caixa e funcionários devem voltar ao trabalho até esta quarta-feira
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Com a decisão, os trabalhadores devem retornar ao serviço, no máximo, até esta quarta-feira (30), após 19 dias de paralisação iniciada em 10 de setembro.
A greve começou após um impasse nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os funcionários rejeitaram propostas apresentadas pela Caixa diante da divergência sobre o modelo de custeio do plano de saúde dos empregados. No julgamento do dissídio coletivo, o ministro Maurício Godinho considerou a paralisação não abusiva, mas determinou o encerramento imediato do movimento.
TST determina retorno dos funcionários da Caixa
A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo apresentado pela Caixa ao TST. A instituição recorreu à Justiça depois que as negociações entre o banco e os trabalhadores ficaram travadas.
No processo, a Caixa pediu que o tribunal declarasse a greve abusiva e autorizasse o desconto dos salários referentes aos dias em que os funcionários permaneceram paralisados.
O ministro Maurício Godinho, relator do caso, decidiu que a paralisação não teve caráter abusivo. Apesar disso, determinou que o movimento fosse encerrado imediatamente e que os trabalhadores retornassem às atividades até o dia seguinte ao julgamento.
Os demais integrantes do tribunal aprovaram o voto do relator por unanimidade.
Com a determinação, os empregados precisam retomar o trabalho até quarta-feira (30), encerrando uma paralisação que começou em 10 de setembro e teve como principal ponto de divergência o modelo de custeio do plano de saúde.
Reajuste será de 4,6% para salários e benefícios
Além de determinar o fim da greve, o TST estabeleceu as condições para o reajuste dos salários e benefícios dos funcionários da Caixa.
A decisão definiu a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 0,6% de ganho real. Com isso, o reajuste total será de 4,6%, com validade a partir de 1º de setembro.
O acordo terá vigência até 2028. O mesmo percentual de reajuste também será aplicado ao convênio de saúde, tema que esteve no centro do impasse entre os trabalhadores e a instituição financeira durante as negociações.
Durante o julgamento, Maurício Godinho destacou a necessidade de que Caixa e trabalhadores continuem discutindo a questão relacionada ao plano de saúde.
“Tanto a empresa quanto os trabalhadores, através de suas confederações, têm que dialogar sobre esse assunto, que é candente num País em que as idades estão subindo e as pessoas estão vivendo mais”, disse o ministro.
Na sequência, o relator reforçou a necessidade de continuidade das negociações entre as partes. “Isso tem que ser enfrentado com maturidade pelas partes”, acrescentou.
Funcionários não terão salário descontado pelos dias de greve
O TST também definiu como será tratada a remuneração referente ao período de paralisação. Os trabalhadores da Caixa não terão desconto nos salários pelos dias em que permaneceram em greve.
Apesar disso, os empregados precisarão compensar o período em que ficaram afastados das atividades. O tribunal estabeleceu prazo de até 180 dias para a compensação dos dias parados.
Na prática, os funcionários deverão repor o período correspondente à paralisação por meio do trabalho realizado posteriormente, conforme as condições estabelecidas na decisão.
A medida evita o desconto direto dos dias de greve nos salários, mas mantém a obrigação de compensação das horas ou dos dias não trabalhados dentro do prazo determinado pelo tribunal.
Greve começou após impasse sobre plano de saúde
Os funcionários da Caixa Econômica Federal iniciaram a paralisação em 10 de setembro depois de rejeitarem sucessivas propostas apresentadas pelo banco durante as negociações do novo ACT.
O principal ponto de divergência envolveu o modelo de custeio do plano de saúde dos empregados. Com as negociações sem acordo, a Caixa levou a discussão ao TST por meio de um dissídio coletivo.
Esse tipo de ação permite que a empresa ou os trabalhadores recorram à Justiça para buscar uma solução para um conflito relacionado às condições de trabalho quando as negociações não chegam a um entendimento.