TST fixa reajuste e determina fim da greve da Caixa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) que a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não é abusiva e fixou reajuste salarial de 100% do INPC mais 0,6% para a categoria, com validade de dois anos. Os ministros também determinaram o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço.
A decisão foi tomada no julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores, em greve desde 10 de setembro. O mesmo índice de reajuste deverá ser aplicado aos benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.
Os dias de paralisação não serão descontados, mas devem ser compensados em até 180 dias.
O principal ponto de impasse entre a categoria e o banco era o modelo de custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa. Os sindicatos pediam a exclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno à proporção de custeio 70/30 (empresa/empregados) e reajuste zero. A Caixa queria mudanças no plano, apontando dificuldades para manter a sustentabilidade financeira no atual formato.
Diante do impasse, os ministros decidiram manter as regras do acordo coletivo anterior, de 2024 a 2026. Os valores previstos no plano deverão ser atualizados pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice do reajuste salarial. Ficou mantida a mensalidade do titular em 3,5% da remuneração, além de regras sobre mensalidades de dependentes, teto de renda dos beneficiários indiretos, coparticipação para consulta em pronto-socorro e teto de coparticipação.
A decisão incorporou cláusulas econômicas e sociais do acordo anterior, sobre jornada, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.
No último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em serviço por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem. A decisão atendeu parcialmente ao pedido do banco, que queria 80% do pessoal em atividade.
No sábado (26), os trabalhadores contestaram o TST afirmando que a greve é legítima e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas de forma unilateral pelo banco. Segundo os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O ministro negou o pedido da Caixa para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências, afirmando que a lei exige greve pacífica e não há indícios de excessos.