TST determina fim da greve da Caixa e reajuste de INPC mais 0,6%

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o retorno imediato dos empregados da Caixa Econômica Federal ao trabalho, nesta terça-feira (29), e fixou reajuste salarial de 100% do INPC mais 0,6%, com validade de dois anos. A greve, considerada não abusiva, começou em 10 de setembro.

A correção salarial também alcança benefícios como auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenizações por assalto ou sinistro. Os dias de paralisação não sofrerão desconto nos vencimentos, desde que sejam compensados em até 180 dias.

A principal divergência entre sindicatos e banco era o modelo de custeio do Saúde Caixa. O tribunal optou por manter a estrutura do acordo coletivo vigente entre 2024 e 2026, com mensalidade do titular em 3,5% do salário, além de regras sobre dependentes e coparticipação em urgências.

As entidades sindicais defendiam a retirada do limite de 6,5% da folha de pagamento, a volta da divisão de custos em 70% para o banco e 30% para os funcionários, além de reajuste zero. A direção da Caixa pleiteava alterações no formato para garantir a sustentabilidade das contas.

A decisão restabeleceu diretrizes anteriores sobre jornada, horas extras, estabilidade, teletrabalho e licenças de paternidade e adoção. O texto também contempla normas de igualdade salarial, diversidade, inclusão, proteção à saúde e combate à violência e ao assédio.

Antes do julgamento, o ministro Mauricio Godinho Delgado havia fixado presença mínima de 60% do quadro de funcionários em cada agência, presencial ou remotamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil aos sindicatos. A medida atendeu parcialmente ao banco, que pedia 80% do efetivo.