TST determina fim da greve da Caixa e define reajuste de 4,6% | TVS+

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. Os trabalhadores devem retornar às atividades imediatamente e, no máximo, até esta quarta-feira (30).

A decisão foi aprovada por unanimidade pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST. A Corte não considerou a paralisação abusiva e determinou que os dias parados sejam compensados em até 180 dias, sem desconto nos salários.

O TST também definiu reajuste de 4,6% para salários e benefícios, com validade a partir de 1º de setembro. O percentual corresponde à inflação medida pelo INPC, mais 0,6% de ganho real. O acordo coletivo terá duração de dois anos, até 2028.

O plano de saúde foi um dos principais pontos de conflito entre a Caixa e os funcionários durante as negociações. Pela decisão do TST, o Saúde Caixa também terá reajuste de 4,6%.

A contribuição do titular permanece em 3,5% da remuneração, enquanto o limite de comprometimento da renda do grupo familiar continua em 7%. As regras para dependentes e a coparticipação também foram mantidas.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), uma das entidades que representaram os funcionários no processo, afirmou que as reivindicações sobre o plano não foram atendidas.

A entidade também criticou a manutenção do limite de 6,5% da folha de salários para a participação da Caixa no custeio do plano. Segundo a Contec, esse ponto está relacionado ao déficit do Saúde Caixa.

Durante as negociações, a Caixa chegou a propor o aumento desse limite para 9% a partir de 2027 e assumir o déficit previsto para 2026 sem cobrança extraordinária dos empregados. A proposta foi rejeitada pelos trabalhadores.

A Contraf-CUT defendia o fim do limite de 6,5% e a retomada do modelo em que a Caixa custeia 70% das despesas do plano, enquanto os usuários ficam responsáveis pelos outros 30%.

Com a decisão do TST, a greve chega ao fim e as condições estabelecidas passam a integrar o acordo coletivo dos empregados da Caixa para o período de 2026 a 2028.

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