Advogadas pedem ao CNJ que amplie regras de igualdade de gênero para entrada em tribunais
O grupo de advogadas Elas Pedem Vista acionou o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para pedir que amplie as regras de equidade de gênero para a entrada de mulheres em tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O grupo defende estender os critérios atuais, que preveem editais alternados exclusivos para mulheres nas promoções de magistrados por merecimento, para as demais vagas do Poder Judiciário. No pedido, o Elas Pedem Vista alega que a política de incentivo à participação feminina não pode ter “múltiplas portas de entrada desiguais”.
Grupo de advogadas pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estenda a todos os tribunais regras de equidade de gênero na porta de entrada para advogadas
Foto: Romulo Serpa/CNJ
Listas tríplices e alternância de editais
As magistradas também pedem ao presidente do CNJ que as regras de igualdade sejam levadas em conta na formação de listas tríplices nos tribunais. E que haja obrigatoriedade da alternância de editais (mistos e exclusivos para mulheres) na elaboração de listas até que cada órgão atinja a proporção mínima entre 40% e 60% de representação por gênero.
O documento enviado ao CNJ traz dados que apontam a disparidade de gênero estrutural no Judiciário.
- Das 31 cadeiras do STJ, apenas 6 são ocupadas por mulheres (19,35%). Dos 105 ministros nomeados desde 1989, apenas 10 eram mulheres, menos de 10% do total nos últimos 37 anos (9,52%);
- Já o TST tem 7 ministras entre 26 membros em exercício, apenas 26,92% do total.
As advogadas também solicitaram ao CNJ que faça um recorte interseccional de raça, cor e etnia na formação dessas listas.
Resolução do CNJ sobre entrada de mulheres
No documento, o grupo diz que as mudanças promovidas por uma resolução do CNJ de 2023, que criou medidas afirmativas para garantir a promoção de juízas aos tribunais de segunda instância, “promoveram significativa mudança na composição dos tribunais”, sendo:
- Desembargadoras em TJ: 24,78%;
- Desembargadoras em TRF: 25%;
- Desembargadoras em TRT: 42,7%;
- Desembargadoras em TRE: 29,73%;
- Juízas titulares da classe da advocacia no TRE: 21,62%;
- Juízas substitutas da classe da advocacia no TRE: 26,92%.
“Como se vê, as mulheres só passaram de 40% da composição dos tribunais no âmbito dos TRT e, mesmo assim, não em todos eles. Daí a urgência no aperfeiçoamento da política nacional instituída pelo CNJ”, defendem as magistradas no pedido ao ministro Edson Fachin.