LOA 2027 de Goiânia chega à Câmara com R$ 11,7 bilhões
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 foi enviado nesta quinta-feira (1º) à Câmara Municipal de Goiânia. A proposta estima receita e fixa despesa de R$ 11,739 bilhões para o próximo exercício, com R$ 198,7 milhões reservados para emendas parlamentares impositivas.
O valor destinado às emendas representa aumento de aproximadamente R$ 13,67 milhões, ou 7,4%, na comparação com os R$ 185,1 milhões previstos para 2026. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, cada parlamentar deverá contar com pouco mais de R$ 5,4 milhões para apresentar emendas, crescimento próximo de 8% em relação ao exercício anterior.
Pela legislação municipal, as emendas impositivas são calculadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL), com parcela dos recursos obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde. O recurso está inserido na reserva de contingência, que totaliza R$ 214,8 milhões.
A maior parcela das receitas projetadas vem das receitas correntes, estimadas em R$ 10,951 bilhões. Dentro desse grupo, a Prefeitura projeta R$ 4,744 bilhões em impostos, taxas e contribuições de melhoria e R$ 4,870 bilhões em transferências correntes. As receitas de capital estão estimadas em R$ 744,4 milhões, sendo R$ 652,1 milhões provenientes de operações de crédito.
Do lado das despesas, a Prefeitura prevê R$ 1,612 bilhão em investimentos, cerca de 13,7% do orçamento, para execução e conclusão de obras, melhoria da infraestrutura urbana e ampliação de equipamentos públicos. Saúde e Educação concentram as duas maiores dotações: R$ 2,414 bilhões e R$ 2,412 bilhões, respectivamente.
Para a Câmara Municipal, a LOA prevê R$ 301,576 milhões em 2027. Segundo Oldair Marinho, será observado o limite de 4,5% previsto para o Legislativo, com aumento nominal dos recursos em razão do crescimento projetado das receitas municipais. O projeto permite que o Executivo abra crédito suplementar em favor da Câmara para cobrir eventual diferença decorrente de excesso de arrecadação.
A proposta incorpora o Orçamento Participativo, retomado após mais de duas décadas, e autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares de até 23% das dotações orçamentárias. A LOA 2027 segue agora para análise dos vereadores, que poderão apresentar alterações ao texto durante a tramitação.