UTIs vazias e pacientes em macas: o que o Denasus ainda apura em Ananindeua

Quando inaugurou o Pronto-Socorro Municipal de Ananindeua, em julho de 2024, a Prefeitura anunciou que a unidade teria 75 leitos, sendo 65 clínico-cirúrgicos e dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A divulgação feita na época, porém, não esclarecia se os dez leitos intensivos seriam destinados a adultos, recém-nascidos ou divididos entre as duas modalidades.

Atualmente, a ficha do Hospital Municipal de Ananindeua no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) informa a existência de 16 leitos de terapia intensiva: seis de UTI adulto tipo II e dez de UTI neonatal tipo II. Todos aparecem como destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A diferença entre os números, por si só, não significa que houve retirada, fechamento ou inclusão irregular de leitos. A capacidade da unidade pode ter sido ampliada ou reorganizada desde a inauguração. O ponto central da auditoria aberta pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) é verificar se a estrutura declarada nos cadastros oficiais corresponde ao que efetivamente estava em funcionamento e disponível para receber pacientes.

Quase dois meses depois de uma inspeção federal encontrar leitos de UTI ociosos enquanto pacientes graves permaneciam em macas à espera de internação, o Denasus ainda não havia divulgado, até esta quarta-feira (30), o relatório final da auditoria.

A inspeção ocorreu em 5 de agosto, no Hospital Municipal de Ananindeua e na UPA 24 horas Icuí Daniel Berg. Os achados preliminares foram encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde em 31 de agosto, acompanhados de pedido para adoção de providências imediatas.

Cadastro de leitos foi atualizado após inspeção

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é a base oficial do Ministério da Saúde que reúne informações sobre estabelecimentos de saúde de todo o país, incluindo serviços oferecidos, equipamentos disponíveis e quantidade e modalidade dos leitos.

A ficha cadastral do Hospital Municipal de Ananindeua consultada no sistema apresentava 21 de setembro como data de atualização, posteriormente à inspeção do Denasus e ao envio das recomendações à Prefeitura.

A data, contudo, não permite afirmar que os números referentes aos leitos de UTI tenham sido alterados naquele dia. A atualização pode ter alcançado outros dados do estabelecimento, e o sistema disponível para consulta pública não esclarece, nessa visualização, quais informações foram modificadas.

Também não é possível concluir, apenas com os dados do CNES, que todos os leitos cadastrados estavam efetivamente funcionando. Para que uma UTI esteja disponível ao paciente, não basta a existência física do leito: são necessários equipamentos, profissionais, insumos e condições operacionais adequadas, além da integração com o sistema de regulação.

A auditoria deverá verificar quantos leitos de UTI adulto existiam no dia da inspeção, quantos estavam equipados e em funcionamento e por que alguns permaneciam sem utilização enquanto pacientes graves aguardavam transferência ou internação.

Pacientes aguardavam internação havia mais de um mês

O Denasus decidiu aprofundar a fiscalização depois de identificar problemas de infraestrutura, falhas de biossegurança e ausência de produtos básicos, como sabonete e álcool 70%.

A situação considerada mais grave envolvia pacientes críticos que, segundo o órgão federal, aguardavam havia mais de um mês por internação, apesar da existência de leitos de UTI prontos, mas sem utilização.

Além da estrutura física, a auditoria apura a governança da regulação municipal, incluindo a forma como as vagas são administradas, os critérios utilizados e as razões pelas quais pacientes em estado grave permaneciam em macas enquanto havia leitos desocupados.

Até esta quarta-feira (30), não havia divulgação do relatório final, identificação de responsáveis, pedido de devolução de recursos ou informação pública sobre eventual encaminhamento do caso ao Ministério Público ou aos tribunais de contas.

Levantamento realizado no sistema público do Sistema Nacional de Auditoria do SUS não localizou atividade encerrada em Ananindeua entre 1º e 30 de setembro. A plataforma reúne auditorias concluídas e liberadas para publicação. A ausência do procedimento nessa relação não significa que o trabalho esteja paralisado, mas indica que suas conclusões ainda não foram disponibilizadas ao público.

União repassou R$ 165,8 milhões

Outro dado consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária publicado pela Prefeitura nesta quarta-feira (30). Segundo o documento, Ananindeua recebeu, entre janeiro e agosto de 2026, R$ 165,86 milhões em transferências da União destinadas à saúde.

Somados aos R$ 7,08 milhões provenientes do Governo do Estado, os repasses chegaram a R$ 172,95 milhões. Com outras receitas contabilizadas no período, o município registrou R$ 190,09 milhões adicionais para financiar a rede municipal de saúde.

No mesmo intervalo, a Prefeitura informou ter pago R$ 154,53 milhões em despesas de assistência hospitalar e ambulatorial.

Os valores abrangem toda a rede municipal e não podem ser atribuídos exclusivamente ao Hospital Municipal ou à UPA Daniel Berg. Até o momento, também não há comprovação pública de desvio ou aplicação irregular desses recursos.

O volume financeiro, entretanto, integra o contexto da auditoria do Denasus, que terá uma frente específica para examinar a aplicação dos repasses federais diante da ociosidade dos leitos e das deficiências encontradas nas unidades.

Contrato de R$ 1,3 milhão para as UPAs

Depois da inspeção, a Secretaria Municipal de Saúde assinou, em 18 de setembro, um contrato de R$ 1.339.200 com a empresa ASR Tecnologia Ltda. para implantação, suporte e manutenção de um sistema integrado de saúde.

O serviço deverá atender, durante 12 meses, as UPAs Daniel Berg, Dom Helder Câmara, Carlos Marighella e Nonato Sanova. Entre as funções previstas estão o registro de pacientes, a classificação de risco, o controle de estoque, o acompanhamento de exames e a produção de informações administrativas.

Embora tenha sido assinado depois da visita do Denasus, o contrato não pode ser apresentado como uma resposta direta à auditoria. O edital foi elaborado em 10 de junho e a abertura do pregão ocorreu em 24 de junho, mais de um mês antes da inspeção federal. A Prefeitura também havia contratado, em 2021, um sistema semelhante para as mesmas unidades.

Ainda precisa ser esclarecido se a nova plataforma já foi instalada, se permitirá acompanhar em tempo real o fluxo de pacientes e se será integrada à regulação dos leitos do Hospital Municipal.

Também continuam sem resposta pública questões como quantos leitos de UTI adulto estavam efetivamente em funcionamento no dia da inspeção, quantos estão disponíveis atualmente, quais providências foram adotadas para retirar os pacientes das macas e se o fornecimento dos insumos básicos foi normalizado.

Sem o relatório final, não é possível apontar responsáveis nem afirmar que houve irregularidade na aplicação dos recursos. Permanecem, porém, três questões centrais: se a capacidade informada ao SUS correspondia à estrutura efetivamente disponível, por que leitos prontos permaneceram ociosos e quais medidas foram adotadas para garantir atendimento aos pacientes que aguardavam internação.

Auditoria pode gerar novas medidas para a Prefeitura

As irregularidades identificadas pelo Denasus na rede de saúde de Ananindeua podem resultar em medidas administrativas e financeiras caso sejam confirmadas no relatório final. Entre os pontos sob análise estão a estrutura das unidades, a utilização dos leitos, a regulação dos pacientes e a aplicação dos recursos federais.

Caso a auditoria identifique despesas sem comprovação, pagamentos por serviços que não foram efetivamente prestados ou utilização de recursos em finalidade diferente da autorizada, os valores poderão ser questionados e, conforme a apuração, ser exigida a devolução ao Fundo Nacional de Saúde.

Também poderá ser instaurada uma Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para apurar eventual dano ao erário, identificar responsáveis e buscar o ressarcimento dos valores. Por envolver recursos federais, o caso poderá chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU), caso estejam presentes os requisitos legais.

Se as contas forem posteriormente julgadas irregulares pelo TCU, podem ser aplicadas sanções previstas na legislação, incluindo ressarcimento do dano e multa, conforme as circunstâncias e a extensão da irregularidade. A legislação também prevê, em determinadas situações, a possibilidade de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Essas consequências, no entanto, dependem das conclusões da auditoria e de eventual processo específico, não podendo ser atribuídas antecipadamente à Prefeitura ou a gestores.

Gestão de Daniel Santos também entra no período analisado

A apuração alcança uma rede municipal que permaneceu por mais de cinco anos sob a administração de Daniel Santos, que comandou Ananindeua de janeiro de 2021 até abril de 2026, quando renunciou ao cargo para disputar o Governo do Pará. A Prefeitura passou então a ser administrada pelo então vice-prefeito Hugo Atayde, que assumiu o cargo após a saída de Daniel.

O período analisado pela auditoria deverá ajudar a identificar quando os problemas apontados começaram e quais decisões administrativas foram tomadas antes e depois da mudança de gestão.

A abertura da auditoria de conformidade, operacional e financeira pelo Ministério da Saúde coloca sob análise tanto a estrutura e o funcionamento das unidades quanto a aplicação dos recursos federais.

Por enquanto, a principal lacuna permanece: o relatório final do Denasus ainda não foi divulgado. Sem esse documento, não é possível determinar se houve dano aos cofres públicos, atribuir responsabilidade individual ou afirmar que será necessário devolver recursos.