Deputado ex-Flamengo e candidato à reeleição quer transição de 2 anos a clubes com patrocínio de bet
Fim das bets: ‘Clubes não conseguem se livrar dos custos da noite para o dia’, diz especialista
Crédito: Marcel Rizzo
O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) propôs emenda à MP de Lula que veta publicidade de apostas no Brasil, sugerindo transição para contratos vigentes até 24 meses. A medida visa proteger a estabilidade financeira dos clubes, que dependem de patrocínios. A emenda exclui operadores irregulares e propõe destinar 20% de multas ao SUS para tratar ludopatia. O Flamengo, afetado pela MP, estima perda de R$ 2,5 bilhões no futebol brasileiro. O Congresso tem 120 dias para decidir sobre a MP.
Ex-diretor de futebol do Flamengo, o deputado federal Marcos Braz (PSDB – RJ) apresentou uma emenda parlamentar à Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que veta a atuação e publicidade de bets no País. O ex-dirigente rubro-negro, que está em campanha pela reeleição, propõe um período de transição escalonada para a exibição passiva de marcas de apostas em uniformes de clubes e arenas.
A emenda tem como objetivo a manutenção dos contratos de patrocínio vigentes até o término da temporada esportiva em curso ou pelo prazo máximo de até 24 meses (dois anos). Segundo o deputado, a proposta visa proteger a estabilidade financeira dos clubes de futebol.
“O ecossistema desportivo nacional, que abrange clubes de futebol, categorias de base, futebol feminino e modalidades olímpicas, depende de investimento relevante oriundos de patrocínio para a sua sobrevivência financeira e manutenção de suas atividades institucionais. A imposição de um corte abrupto geraria colapso orçamentário imediato”, diz trecho do documento da emenda.
Deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ), candidato à reeleição, propõe período de transição para diminuir impacto aos clubes de MP que veta bets.
Foto: Alexandre Vidal/ Flamengo
A permissão para a transição aplica-se estritamente às empresas e operadoras de apostas devidamente autorizadas e reguladas. A emenda veda qualquer tipo de tolerância, prorrogação ou prazo de adaptação para marcas ligadas a operadores irregulares ou clandestinos, impondo o corte e o isolamento imediato de empresas não licenciadas das mídias publicitárias do esporte.
Ainda de acordo com a emenda, a proposta é fundamentada “na preservação do ato jurídico perfeito e da estabilidade dos contratos civis complexos, respaldada pelo artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal”. Ou seja, acordos que envolvem valores milionários, prazos longos e contrapartidas que foram assinados no período em que a operação das bets no País estava regulamentada.
A iniciativa, assinada em 29 de setembro de 2026, faz parte de um conjunto mais amplo de medidas apresentadas pelo deputado para o setor de apostas. Entre as proposições paralelas de autoria de Marcos Braz estão a proibição de apostas em lances individuais, como aplicação de cartões amarelos e vermelhos e cobranças de escanteio, para combater esquemas de manipulação de resultados.
Leia também
-
Veto das bets: quais clubes buscaram o STF para tentar derrubar MP de Lula
-
Rodrigo Capelo | Quem dera a consequência do fim das bets se limitasse ao patrocínio do clube de futebol
O deputado também pede a vedação de apostas por beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais, além do recolhimento de 20% das multas aplicadas sobre apostas irregulares ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiar o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Marcos Braz construiu uma trajetória marcante no Flamengo, atuando primeiro como diretor e vice-presidente no título do Brasileirão de 2009. Ao retornar ao cargo de vice-presidente de futebol em 2019, liderou a montagem do histórico elenco multicampeão sob a gestão de Rodolfo Landim, faturando duas Libertadores, dois Brasileirões e duas Copas do Brasil. Sua gestão também ficou carimbada por frequentes trocas de treinadores e polêmicas extracampo.
Flamengo no STF
O Flamengo foi um dos primeiros clubes a atuar no STF contra a MP que barra a atuação das bets. O clube pediu para acompanhar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) — que pede a suspensão da MP — , e a 7721, aberta ainda em 2024, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra a regulamentação das bets
O rubro-negro carioca tem acordo com a Betano, que também patrocina o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, cujo valor anual é de R$ 268,5 milhões.
O argumento do clube é de que o fim dos patrocínios de loterias de aposta de quota fixa provocaria a perda direta do contrato máster. É estimada uma perda orçamentária entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para o exercício de 2027, projetando um impacto global de R$ 2,5 bilhões para todo o futebol brasileiro. Os números já haviam sido tornados públicos em falas do presidente Luiz Eduardo Baptista.
Veto às bets
Em 2025, os patrocínios de bets representaram R$ 1 bilhão em receita aos clubes da Série A, o que representa 7,9% das receitas totais dos 20 times. As empresas ainda injetavam verba publicitária em naming rights de campeonatos — como Brasileirão e Copa do Brasil —, placas de publicidade e inserções de TV.
A MP definiu o prazo de 5 de outubro para a retirada dos sinais de patrocínio e publicidade de bets em todo o território nacional.
A partir da assinatura da MP, ocorrida em 25 de setembro, o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se converte a medida em lei federal, o que deve ocorrer somente após as eleições presidenciais.