IPVA pode virar desconto de até 50% no IPTU 2027 em Angra
Inscrições para garantir o desconto podem ser feitas pelo site da PrefeituraDivulgação/Reprodução PMAR
Proprietários de veículos cadastrados em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, têm até o dia 31 de outubro para solicitar o desconto do IPVA no pagamento do IPTU de 2027. O benefício é concedido pelo município desde 2004 e permite transformar parte do imposto pago sobre o veículo em crédito para reduzir o valor do imposto sobre o imóvel.
Para fazer o requerimento, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Angra dos Reis e procurar, na área “Como podemos ajudar?”, a opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. No formulário, é necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, placa, número do Renavam e inscrição do imóvel. Após o preenchimento, o sistema gera automaticamente um comprovante da solicitação.
De acordo com as regras municipais, o crédito corresponde a 20% do IPVA quitado. Cada veículo pode gerar um crédito individual, mas o desconto aplicado ao IPTU está limitado a 50% do valor do imposto. “Por exemplo, quem pagou R$ 3 mil de IPVA terá um crédito de R$ 600. Porém, se o IPTU for de R$ 800, o abatimento ficará limitado a R$ 400, que corresponde à metade do imposto”.
Um mesmo número de Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária. Por outro lado, um mesmo IPTU pode receber créditos provenientes de mais de um veículo. Dessa forma, uma família pode, por exemplo, utilizar os créditos de um carro e de uma motocicleta para reduzir o valor de um mesmo IPTU.
O crédito é sempre utilizado no exercício seguinte. Assim, o IPVA pago em 2025 gera desconto no IPTU de 2026, enquanto o IPVA de 2026 poderá ser utilizado para reduzir o IPTU de 2027.
Para ter direito ao benefício referente ao IPTU 2027, o veículo particular de passageiros precisa ter menos de 15 anos, estar emplacado em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2025 e o proprietário deve estar com o IPTU em dia.
Quem paga IPTU no município, mas possui veículo registrado em outra cidade, ainda pode transferir o veículo para Angra dos Reis neste ano. Dessa forma, após o pagamento do IPVA de 2027 e cumpridas as demais exigências, será possível buscar o desconto no IPTU de 2028.
O pedido pode ser feito pelo sistema online da Prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (24) 3377-7712 e 3377-7733, do setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças, na Praça Nilo Peçanha, 8, Centro. Solicitar crédito de IPVA para desconto no IPTU.