Aneel tem 2 votos para recomendar saída da Enel de São Paulo
A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem 2 dos 5 votos para recomendar ao governo federal o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A votação foi interrompida nesta terça-feira (6) após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
A relatora do processo, diretora Agnes Costa, votou a favor de sugerir a saída da empresa e foi acompanhada pela diretora Ludmila Lima. A concessão da Enel no Estado abrange 24 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital, e atende cerca de 16 milhões de consumidores. O vínculo vence em junho de 2028.
A ação contra a distribuidora foi aberta em abril a pedido da área técnica da Aneel depois dos apagões de dezembro de 2025, quando 4,2 milhões de clientes em São Paulo ficaram sem energia elétrica após fortes tempestades. A agência questiona o volume de interrupções de fornecimento em eventos climáticos severos de 2023 a 2025 e aponta desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial, apagões prolongados e falhas em planos de contingência.
Em seu voto, Agnes afirmou que a recomendação da caducidade é o resultado final de um longo processo, no qual foram aplicados todos os instrumentos possíveis para induzir a melhora do serviço da distribuidora. A diretora citou monitoramentos contínuos, planos de resultado, ações fiscalizatórias, multas progressivas, exigência de plano de recuperação e emissão de Termo de Intimação.
Caso a Aneel decida por recomendar a caducidade, caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) a palavra final sobre o encerramento do vínculo. O ministro Alexandre Silveira (PSD) já sinalizou ser a favor da saída da empresa, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Em agosto, Silveira disse que a Enel perdeu condições de prestar serviços em São Paulo, mas sinalizou que um processo de caducidade pode ser “extremamente complexo e perigoso”. O ministro afirmou que outros mecanismos podem ser usados, inclusive uma eventual transferência de controle da concessionária.
A relatora rejeitou todos os argumentos apresentados pela empresa, que pediu o arquivamento da ação e alegou ausência de critérios objetivos, violação do devido processo legal e excepcionalidade do evento climático. A Enel também exigiu perícia técnica especializada para esclarecer os efeitos das tempestades.