Aneel lança consulta pública sobre custos de baterias no sistema elétrico

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (6) iniciar uma consulta pública de 30 dias para aprimorar a proposta de financiamento da contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias, na modalidade de reserva de capacidade. A consulta estará disponível de 8 de outubro a 9 de novembro de 2026.

O setor técnico da agência indicou em um parecer emitido em agosto que a forma mais justa de distribuir os custos da contratação das baterias é via rateio entre todos os geradores de energia. Entretanto, o pagamento será ajustado conforme o Índice de Flexibilidade (IF). Assim, usinas com maior flexibilidade pagarão menos, cerca de 25% do encargo, enquanto aquelas com menor flexibilidade arcarão com 100% do custo.

Essa abordagem, segundo o setor técnico, traz o melhor equilíbrio entre a finalidade do encargo, estabilidade no custeio, precisão técnica e viabilidade regulatória. O tema é alvo de debates, especialmente porque existem projetos de lei no Congresso que visam eliminar a previsão de rateio dos custos.

A Lei nº 15.269/2025, que moderniza o setor elétrico, estipulou que os custos relacionados à contratação das baterias sejam compartilhados apenas entre os geradores de energia, excluindo os consumidores dessa despesa. Estão previstos dois leilões inéditos de baterias para dezembro deste ano.

O diretor Gentil Nogueira, relator do processo, destacou que a proposta em análise representa uma norma permanente que, se aprovada, poderá servir para custear os sistemas de armazenamento a serem contratados no leilão de baterias em dezembro. Ele ainda ressaltou que o edital do leilão, que ainda precisa ser aprovado, pode determinar regras específicas para esse custeio. A aprovação do edital deve acontecer até o final de outubro para cumprir a regra de publicação com 30 dias de antecedência.